21/02/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:43

Expedida Certidão de Arquivamento
21/02/2025 09:19

Processo Encaminhado
21/02/2025 09:15

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:15

Transitado em Julgado
20/02/2025 12:02

Mover Objetos
20/02/2025 12:02

Expedição de Documento
20/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 13:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2025 13:01

Decorrido prazo
19/02/2025 13:01

Expedição de Documento
13/02/2025 04:53

Decorrendo Prazo
13/02/2025 04:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638636-07.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maranguape - Impetrante: Gervásio de Moraes Filho - Paciente: Francisco Messias Barbosa dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR.

PENAL E PROCESSO PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 16, DA LEI 10.826/03).

PLEITO DE SOLTURA.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

DESCABIMENTO.

DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E LASTREADA EM DADOS COLHIDOS NOS AUTOS.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.

DROGA APREENDIDA JUNTAMENTE COM ARMA E MUNIÇÕES.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS.

PRECEDENTES.

NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS AUTOS DE HABEAS CORPUS DE Nº 0638636-07.2024.8.06.0000, IMPETRADO POR GERVASIO DE MORAES FILHO, EM FAVOR DE FRANCISCO MESSIAS BARBOSA DOS SANTOS, CONTRA ATO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 4º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO DA COMARCA DE CAUCAIA/CE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0208144-70.2024.8.06.0300.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA PRESENTE ORDEM E DENEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DE INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Gervásio de Moraes Filho (OAB: 31233/CE)
11/02/2025 14:34

Expedição de Documento
11/02/2025 14:16

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 14:16

Mover Objetos
11/02/2025 14:06

Processo Encaminhado
11/02/2025 14:01

Juntada de Documento
09/02/2025 15:16

Expedição de Documento
07/02/2025 18:05

Expedição de Documento
06/02/2025 07:57

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:21

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
28/01/2025 14:19

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:16

Processo Encaminhado
19/12/2024 13:30

Conclusos
19/12/2024 13:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2024 12:51

Juntada de Petição
19/12/2024 12:51

Juntada de Petição
19/12/2024 12:51

Expedição de Documento
10/12/2024 14:15

Mover Objetos
10/12/2024 14:15

Expedição de Documento
10/12/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/12/2024 22:54

Juntada de Documento
02/12/2024 22:51

Expedição de Documento
02/12/2024 22:41

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
02/12/2024 17:18

Processo Encaminhado
02/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:06

Conclusos
28/11/2024 16:06

Expedição de Documento
28/11/2024 16:00

Distribuído
28/11/2024 07:12

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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