TJCE - 0638674-19.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 13:50
Expedida Certidão de Arquivamento
-
21/02/2025 13:03
Processo Encaminhado
-
21/02/2025 13:02
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 13:02
Transitado em Julgado
-
20/02/2025 13:34
Mover Objetos
-
20/02/2025 13:34
Expedição de Documento
-
20/02/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
19/02/2025 13:21
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
-
19/02/2025 13:18
Decorrido prazo
-
19/02/2025 13:18
Expedição de Documento
-
13/02/2025 04:54
Decorrendo Prazo
-
13/02/2025 04:54
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
13/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638674-19.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Tárlita de Castro Monte Oliveira - Paciente: Henrique Miguel Fernandes Guerreiro - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des.
BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des.
Relator." - EMENTA: PENAL.
HABEAS CORPUS.
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR.
INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI Nº 12.850/2013).
PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NEGATIVA DE AUTORIA E ILICITUDE DAS PROVAS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.
NÃO CONHECIMENTO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
MATÉRIAS INCOMPATÍVEIS COM A VIA DO WRIT, POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DE PROVA.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO TJCE.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE APTA À CONCESSÃO DE OFÍCIO.
INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A ENSEJAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS AUTOS DE HABEAS CORPUS DE Nº 0638674-19.2024.8.06.0000, IMPETRADO POR TÁRLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA, EM FAVOR DE HENRIQUE MIGUEL FERNANDES GUERREIRO, CONTRA ATO DO COLEGIADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0203529-49.2024.8.06.0296.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA PRESENTE ORDEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DE INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE) -
11/02/2025 14:34
Expedição de Documento
-
11/02/2025 14:27
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
-
11/02/2025 14:26
Mover Objetos
-
11/02/2025 14:06
Processo Encaminhado
-
11/02/2025 14:03
Juntada de Documento
-
09/02/2025 15:21
Expedição de Documento
-
07/02/2025 18:11
Expedição de Documento
-
06/02/2025 07:33
Disponibilização Base de Julgados
-
05/02/2025 17:56
Juntada de Documento
-
05/02/2025 14:00
Não Conhecimento de recurso
-
05/02/2025 14:00
Julgado
-
28/01/2025 20:47
Inclusão em Pauta
-
28/01/2025 14:22
Processo Encaminhado
-
07/01/2025 21:08
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
-
19/12/2024 20:09
Conclusos
-
19/12/2024 20:09
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
19/12/2024 16:30
Juntada de Petição
-
19/12/2024 16:30
Juntada de Petição
-
19/12/2024 16:30
Expedição de Documento
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19/12/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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19/12/2024 10:54
Mover Objetos
-
19/12/2024 10:54
Expedição de Documento
-
18/12/2024 21:14
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
-
10/12/2024 03:32
Decorrendo Prazo
-
10/12/2024 03:32
Expedição de Documento
-
10/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2024 13:45
Expedição de Documento
-
06/12/2024 13:39
Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
-
06/12/2024 13:37
Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
-
06/12/2024 13:37
Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
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06/12/2024 13:36
Mover Objetos
-
03/12/2024 19:21
Processo Encaminhado
-
03/12/2024 19:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/11/2024 15:38
Conclusos
-
29/11/2024 15:38
Expedição de Documento
-
29/11/2024 15:31
Distribuído
-
29/11/2024 07:02
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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