TJCE - 0017818-67.2017.8.06.0117
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0017818-67.2017.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Antonio Josimar dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Enio Carlos Sousa dos Santos - Corréu: Mauro Flavio da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Idalécio Peixoto de Assis (OAB: 30519/CE) - Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
22/04/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
17/10/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:46
Corrigir situação do processo - julgado
-
20/09/2024 13:40
Corrigir situação do processo - julgado
-
20/09/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 11:46
Encerrar documento - restrição
-
30/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
29/08/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/08/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 14:11
Juntada de Ofício
-
22/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:56
Juntada de Ofício
-
22/08/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2024 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2024 07:57
Expedição de .
-
12/07/2024 21:12
Juntada de Carta precatória
-
15/06/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 08:55
Juntada de Ofício
-
29/05/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 17:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2024 15:22
Expedição de .
-
22/05/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
02/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 10:47
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2023 17:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/10/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2023 11:12
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 15:32
Expedição de .
-
29/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 17:05
Juntada de Petição
-
22/09/2023 16:31
Juntada de Petição
-
13/01/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 15:18
Juntada de Petição
-
05/10/2022 15:55
Juntada de Petição
-
25/09/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:03
Expedição de .
-
04/07/2022 19:28
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 19:27
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 04:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 04:38
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 19:42
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 19:42
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 16:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
28/02/2022 19:56
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
27/02/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 10:41
Juntada de Petição
-
05/09/2020 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 15:18
Juntada de Ofício
-
12/08/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 16:07
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 14:26
Juntada de Ofício
-
12/08/2020 14:08
Juntada de Ofício
-
11/08/2020 15:27
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 19:45
Conclusos para julgamento
-
04/08/2020 12:58
Juntada de Ofício
-
03/08/2020 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 16:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 16:03
Expedição de Ofício.
-
31/07/2020 15:01
Expedição de Alvará.
-
31/07/2020 15:01
Expedição de Alvará.
-
31/07/2020 15:01
Expedição de Alvará.
-
31/07/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 09:42
Histórico de partes atualizado
-
31/07/2020 09:41
Histórico de partes atualizado
-
31/07/2020 09:41
Histórico de partes atualizado
-
31/07/2020 08:16
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 08:16
Juntada de Ofício
-
22/07/2020 10:05
Conclusos para julgamento
-
02/07/2020 22:20
Juntada de Petição
-
01/07/2020 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 12:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 11:20
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 11:20
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 09:31
Expedição de .
-
01/07/2020 08:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 10:34
Juntada de Ofício
-
02/06/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 14:32
Juntada de Ofício
-
18/05/2020 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 23:08
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 23:08
Juntada de Ofício
-
18/05/2020 23:06
Juntada de Petição
-
06/05/2020 10:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2020 12:55
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/04/2020 11:46
Decorrido prazo
-
20/04/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 11:15
Juntada de Ofício
-
29/08/2019 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 11:42
Encerrar análise
-
02/08/2018 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 14:27
Juntada de Ofício
-
10/07/2018 13:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/06/2018 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 15:29
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 12:30
Expedição de Ofício.
-
20/06/2018 17:51
Juntada de Petição
-
20/06/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 13:56
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/05/2018 10:47
Juntada de Petição
-
23/05/2018 08:19
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/05/2018 04:05
Expedição de Certidão.
-
20/05/2018 22:54
Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
-
15/05/2018 23:59
Juntada de Petição
-
10/05/2018 00:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 12:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 12:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 12:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2018 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2018 13:08
Expedição de .
-
26/04/2018 12:46
Juntada de Ofício
-
26/04/2018 12:46
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 15:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2018 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 13:41
Expedição de Ofício.
-
11/04/2018 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 11:56
Juntada de Ofício
-
10/04/2018 16:58
Juntada de Ofício
-
10/04/2018 16:53
Juntada de Ofício
-
10/04/2018 16:52
Juntada de Ofício
-
10/04/2018 16:51
Juntada de Ofício
-
10/04/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2018 10:04
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 13:19
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 09:00
Histórico de partes atualizado
-
03/04/2018 09:00
Histórico de partes atualizado
-
03/04/2018 08:52
Histórico de partes atualizado
-
03/04/2018 08:52
Histórico de partes atualizado
-
03/04/2018 08:43
Histórico de partes atualizado
-
03/04/2018 08:43
Histórico de partes atualizado
-
27/03/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 13:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2018 17:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 13:56
Expedição de Ofício.
-
16/03/2018 13:54
Expedição de Ofício.
-
16/03/2018 13:54
Expedição de Ofício.
-
16/03/2018 09:25
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/03/2018 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/03/2018 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/03/2018 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/03/2018 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/03/2018 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2018 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 22:04
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 12:19
Recebida a denúncia
-
01/03/2018 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 15:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2018 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
-
11/01/2018 21:42
Conclusos para despacho
-
11/01/2018 10:42
Juntada de Petição
-
11/01/2018 08:59
Histórico de partes atualizado
-
11/01/2018 08:51
Histórico de partes atualizado
-
11/01/2018 00:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 22:18
Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
-
09/01/2018 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 23:19
Juntada de Petição
-
08/01/2018 00:00
Histórico de partes atualizado
-
13/12/2017 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 16:12
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 16:11
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 16:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 08:59
Histórico de partes atualizado
-
11/10/2017 08:51
Histórico de partes atualizado
-
11/10/2017 08:43
Histórico de partes atualizado
-
09/10/2017 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 12:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2017 12:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2017 12:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/09/2017 16:20
Mudança de classe
-
20/09/2017 15:08
Recebida a denúncia
-
20/09/2017 10:08
Histórico de partes atualizado
-
20/09/2017 08:59
Histórico de partes atualizado
-
20/09/2017 00:00
Histórico de partes atualizado
-
22/08/2017 09:59
Conclusos
-
22/08/2017 09:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/08/2017 08:59
Histórico de partes atualizado
-
21/08/2017 08:43
Histórico de partes atualizado
-
21/08/2017 00:00
Histórico de partes atualizado
-
15/08/2017 14:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2017 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
-
10/08/2017 17:19
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 17:18
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 17:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 16:16
Juntada de Ofício
-
07/08/2017 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2017 15:06
Juntada de Ofício
-
25/07/2017 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 18:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2017 16:48
Expedição de .
-
14/07/2017 16:05
Juntada de Petição
-
14/07/2017 12:42
Expedição de .
-
14/07/2017 12:42
Expedição de .
-
14/07/2017 12:42
Expedição de .
-
11/07/2017 12:41
Conclusos para despacho
-
09/07/2017 19:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/07/2017 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/07/2017 11:27
Homologada a Prisão em Flagrante
-
06/07/2017 11:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2017 11:23
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2017 08:56
Histórico de partes atualizado
-
06/07/2017 08:56
Histórico de partes atualizado
-
06/07/2017 08:47
Histórico de partes atualizado
-
06/07/2017 08:47
Histórico de partes atualizado
-
06/07/2017 08:36
Histórico de partes atualizado
-
06/07/2017 08:36
Histórico de partes atualizado
-
05/07/2017 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 14:04
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2017 10:47
Conclusos
-
05/07/2017 10:47
Distribuído por
-
04/07/2017 14:09
Histórico de partes atualizado
-
04/07/2017 14:08
Histórico de partes atualizado
-
04/07/2017 14:08
Histórico de partes atualizado
-
04/07/2017 14:07
Histórico de partes atualizado
-
04/07/2017 14:07
Histórico de partes atualizado
-
04/07/2017 14:07
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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