09/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 10:52

Alterado o assunto processual
08/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138862669
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138862669
13/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138862669
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:10

Decorrido prazo de AUGUSTO SANDINO FERNANDES TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135671980
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135671979
13/02/2025 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) Declarar a nulidade do contrato discutidos nos autos, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b) Condenar a parte promovida a restituir, na forma dobrada, todas as parcelas descontadas indevidamente até a efetiva suspensão ou extinção do contrato em apreço no benefício previdenciário da autora.

Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desconto de cada parcela (súmulas 43 e 54 do STJ), observada eventual prescrição parcial. c) Condenar o banco demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde a citação. Ressalto que do valor a ela devido, deverá ser abatido os valores que esta recebeu no importe de R$ 9.367,00 (vide documento ID 134830397) que deverá ser atualizado apenas com correção monetária (IPCA), haja vista não ter sido constatada a validade da operação. Sucumbente, condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se.

Registre-se.

Após Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135671980
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135671979
12/02/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135671980
12/02/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135671979
12/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:53

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 08:40

Decorrido prazo de AUGUSTO SANDINO FERNANDES TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127737013
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127737013
28/11/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127737013
28/11/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 15:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.
07/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/11/2024 04:15

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 18:14

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01838465-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/11/2024 17:58
25/10/2024 14:41

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 09:39

Mov. [8] - Concluso para Despacho
21/10/2024 16:12

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/10/2024 atraves da guia n 117.1034330-07 no valor de 7.382,09
21/10/2024 15:53

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01837027-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/10/2024 15:37
03/10/2024 08:11

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
01/10/2024 12:37

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 10:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 15:04

Mov. [2] - Conclusão
05/09/2024 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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