09/08/2025 03:55

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:55

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 163563062
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 163563062
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 163563062
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 163563062
30/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163563062
30/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163563062
04/07/2025 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:55

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:55

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152745262
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152745262
07/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152745262
30/04/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138805657
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138805657
01/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138805657
13/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:31

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133534521
11/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3005392-48.2025.8.06.0001 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MENEZES DE LIMA REU: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao promovente.

Vejo, de início, a ocorrência de relação de consumo entre as partes, e que o promovente, em razão do que consta da inicial, encontra-se em posição de hipossuficiência com relação a parte promovida, especialmente no que tange em trazer para os autos provas que possam esclarecer o meritum causae.

Com efeito, por se tratar de relação de consumo, já há muito reconhecida pela jurisprudência, e em razão da notória hipossuficiência da parte promovente, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC.

Destarte, para dar efetividade ao deferimento de inversão do onus probandi, determino ainda que a parte promovida junte nos autos, no prazo da contestação, todos os documentos referentes ao Instrumento de Contrato nº 1505009585, conforme destacado na inicial e documento ID 133477843.

Em razão do desinteresse do promovente na realização de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designá-la.

Cite-se a promovida para, querendo, contestar os termos da ação (art. 335, I do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citação, observação para que se cumpra o disposto no art. 334, § 5º do CPC, intimando-a, ainda, desta decisão.

Na Carta de Citação/Intimação deverá conter a determinação para que a parte promovida junte com a contestação, o Instrumento de Contrato nº: 1505009585.

Intime-se a parte promovente, por seu Advogado.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133534521
10/02/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133534521
10/02/2025 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050827-84.2021.8.06.0115

Horacio M. Xavier - ME

Gleison Moita Oliveira

Advogado: Raimundo Aristeu dos Santos Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2021 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0252812-53.2024.8.06.0001

Condominio Residencial Sevilha

Maria Gorete de Oliveira

Advogado: Danny Memoria Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 3001339-63.2024.8.06.0064

Condominio Gran Village Caucaia

Iara Santiago Brandao

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0200684-39.2024.8.06.0136

Maria Espirito Santo Costa de Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Antonio Robson da Silva Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0200428-34.2024.8.06.0092

Francisca Rodrigues Torres da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Joatan Bonfim Lacerda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 18:35

Exibir Processo