06/06/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:09

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:26

Decorrido prazo de TEIXEIRA & VASCONCELOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:26

Decorrido prazo de TEIXEIRA & VASCONCELOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
08/03/2024 04:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/02/2024 09:48

Decorrido prazo de EDNER ROBERTO DE SOUSA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78078324
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78078321
08/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024 Documento: 78078324
08/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024 Documento: 78078321
08/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000200-78.2023.8.06.0010 AUTOR: ELCA MARIA SA BANDEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Prezado(a) Advogado(a) EDNER ROBERTO DE SOUSA DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71674330.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Autora e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO relativo ao contrato de financiamento tombado sob o n.º 3635118644, no valor de R$71.130,53, o que faço com base no enunciado n.º 479 da súmula da Superior Tribunal de Justiça - STJ e artigo 20, caput, do Código de Defesa do Consumidor; II) CONDENAR O PROMOVIOD NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da dato do desconto (artigo 388 do Código Civil e súmula n.º 54 do STJ) e correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (súmula n.º 362, STJ), com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927, ambos do Código Civil Brasileiro. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
07/01/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78078324
07/01/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78078321
07/01/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2023 23:58

Conclusos para julgamento
05/11/2023 23:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71009047
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71009047
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000200-78.2023.8.06.0010 AUTOR: ELCA MARIA SA BANDEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70615181, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Considerando o pedido defensivo genérico de prova testemunhal e para fins de se evitar futura alegação de cerceamento, CONCEDO 05 (cinco) dias para que a parte demandada JUSTIFIQUE a prova em AUDIÊNCIA, firmando pontos controvertidos, a cargo dos arts. 347 e 357 do CPC, sob pena de indeferimento da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra (arts. 370, parágrafo único c/c 355, inc.

I do CPC). Expedientes necessários,
20/10/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009047
16/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:48

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
27/06/2023 02:17

Decorrido prazo de EDNER ROBERTO DE SOUSA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:41

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:18

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/06/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:48

Decorrido prazo de EDNER ROBERTO DE SOUSA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000200-78.2023.8.06.0010 AUTOR: ELCA MARIA SA BANDEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Prezado(a) Advogado(a) do reclamado: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 01/06/2023 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 56779529 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
22/03/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:51

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000200-78.2023.8.06.0010 AUTOR: ELCA MARIA SA BANDEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Prezado(a) Advogado(a) EDNER ROBERTO DE SOUSA DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 55343372.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Portanto, em virtude de não ter sido preenchido o requisito da probabilidade do direito, indefiro, por ora, a liminar solicitada. (...) Verifica-se pelo que foi apresentado na inicial, que por se tratar de pessoa física em relação de consumo com a instituição demandada, detentora de condições para arcar com ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte autora se torna cristalina.

Assim, por se apresentar a solução de melhor direito, inverto o ônus da prova para determinar que compete à parte promovida comprovar a relação jurídica com a parte promovente que justifique o débito imputado.

Atenta ao art. 22, §2º, da Lei nº. 9.099/95, realize-se a audiência de conciliação na modalidade por vídeoconferência/híbrida.

As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência de forma presencial.

Cite-se o requerido na forma prevista no art. 18 da Lei nº 9.099/95 e intime-se para comparecer à audiência designada, enviando-lhe cópia do pedido inicial e consignando-se no expediente que, se não houver acordo, ser-lhe-á facultado o oferecimento de defesa oral ou escrita, na própria audiência (Lei nº 9.099/95, art. 30), e que, caso não compareça ou não conteste a ação, os fatos alegados na inicial serão tidos como verdadeiros (Lei nº 9.099/95, art. 18, §1º c/c art. 20).

Intime-se a parte autora para participar da audiência agendada, cientificando-o(a) de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação do(a) requerente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enunciado 28 do FONAJE. (...)
22/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023
21/02/2023 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2023 22:36

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:41

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:41

Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/02/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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