TJCE - 0905458-11.2012.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:16
Conclusos para decisão
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08/05/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 05:15
Decorrido prazo de DISCAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
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17/02/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135528314
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0905458-11.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Duplicata] AUTOR: BAGRE REPRESENTACOES LTDA REU: DISCAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Título de Crédito c/c Cancelamento de Protesto e Indenização por Danos Morais ajuizada por BAGRE REPRESENTAÇÕES LTDA contra DISCAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA, que se encontra na fase de saneamento e organização do processo, com o fim de facilitar e delimitar a atividade probatória (CPC, art. 357). É, portanto, o que passo a fazer.
Não existindo questões processuais pendentes, verificando, ainda, que as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível, dou o feito por saneado.
A questão central da lide consiste na alegação da autora de que a duplicata protestada é originada de fraude, uma vez que os títulos não correspondem a qualquer negócio jurídico entre as partes. Os pontos controvertidos são: a alegação da autora de que a duplicata foi emitida de forma fraudulenta e sem lastro em qualquer relação comercial; a defesa da ré de negativa geral dos fatos alegados na petição inicial, uma vez que foi citada por edital e representada por curadoria especial, não dispondo de elementos específicos para contestar; a extensão do dano moral alegado pela autora e a necessidade de comprovação do abalo moral e creditício; a obrigação de prova sobre os fatos constitutivos do direito da autora e sobre existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo por parte da ré.
As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: artigos do Código de Processo Civil (art. 341, parágrafo único, art. 373); artigo 5º, X, da Constituição Federal; a Lei de Duplicatas (Lei nº 5.474/1968); disposições do Código Civil relativas à responsabilidade civil (art. 186 e 927).
Distribuição do ônus de prova: a causa não possui peculiaridade apta a ensejar a inversão do ônus da prova, devendo seguir a regra do art. 373, I e II do CPC, em que caberá à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.
Diante dos pontos controvertidos delimitados e a distribuição do ônus de prova, as partes devem especificar as provas que ainda pretendem produzir, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da demanda.
Intimem-se as partes desta decisão, para esclarecimentos ou solicitação de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável (CPC, 357, §1º).
No mesmo prazo, devem especificar as provas que ainda pretendem produzir.
Transcorrido o prazo sem manifestação, ou caso as partes expressem desinteresse em produzir novas provas ou no julgamento antecipado da lide, os autos deverão ser automaticamente remetidos conclusos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - Minutar Sentença (art. 355 do CPC).
Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135528314
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11/02/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135528314
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11/02/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:28
Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 14:51
Mov. [181] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2024 16:47
Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2024 16:46
Mov. [179] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/05/2024 21:02
Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
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08/05/2024 01:49
Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 14:33
Mov. [176] - Documento Analisado
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18/04/2024 10:22
Mov. [175] - Mero expediente | Visto. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestacao apresentada pela curadoria especial (fls. 165/167), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigos 350 e 351, ambos do CPC. Expedientes necessarios.
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09/02/2024 12:00
Mov. [174] - Conclusão
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30/01/2024 10:09
Mov. [173] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 14:55
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812394-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/01/2024 14:41
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15/11/2023 22:04
Mov. [171] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2023 04:13
Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/10/2023 18:11
Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2023 13:14
Mov. [168] - Documento Analisado
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02/10/2023 21:51
Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 09:25
Mov. [166] - Concluso para Despacho
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16/06/2023 12:30
Mov. [165] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/05/2023 15:31
Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2023 00:45
Mov. [163] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/02/2023 19:17
Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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02/02/2023 11:36
Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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31/01/2023 18:18
Mov. [160] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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30/01/2023 10:13
Mov. [159] - Documento Analisado
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26/01/2023 17:01
Mov. [158] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 11:09
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 11:50
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02389037-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 11:44
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20/09/2022 21:23
Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0921/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
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19/09/2022 11:41
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 10:35
Mov. [153] - Documento Analisado
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16/09/2022 15:45
Mov. [152] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca da certidao de fl. 149 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedie
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23/06/2022 12:00
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 14:19
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/04/2022 16:00
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2022 21:00
Mov. [148] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/03/2022 21:00
Mov. [147] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/02/2022 04:45
Mov. [146] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/01/2022 11:50
Mov. [145] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/009792-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2022 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
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19/01/2022 19:04
Mov. [144] - Documento Analisado
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19/01/2022 15:08
Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando a frustracao da diligencia de fls. 139/140, RENOVE-SE o expediente de fls. 137 por Mandado (justica gratuita).
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14/01/2022 12:22
Mov. [142] - Encerrar análise
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20/09/2021 14:16
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 11:04
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02290378-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2021 10:37
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02/09/2021 19:53
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688
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01/09/2021 01:39
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 14:55
Mov. [137] - Documento Analisado
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30/08/2021 19:37
Mov. [136] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE, para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento - AR de fls. 139 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes ne
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30/04/2021 13:09
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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25/04/2021 00:17
Mov. [134] - Certidão emitida
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17/12/2020 15:49
Mov. [133] - Certidão emitida
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17/12/2020 15:49
Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2020 15:12
Mov. [131] - Certidão emitida
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24/11/2020 07:30
Mov. [130] - Expedição de Carta
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23/11/2020 18:18
Mov. [129] - Documento Analisado
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23/11/2020 15:46
Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, visando a celeridade processual e sob ordem da MM. Juiza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque, renove-se o ex
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23/11/2020 15:39
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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19/11/2020 09:43
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01567808-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 09:23
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17/11/2020 19:57
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0710/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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17/11/2020 19:57
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0710/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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16/11/2020 01:48
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0710/2020 Teor do ato: considerando as informacoes encontradas as fls. 125/131, intime- se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, se manifestar requerendo o que e de di
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14/11/2020 14:27
Mov. [122] - Documento Analisado
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13/11/2020 14:59
Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório | considerando as informacoes encontradas as fls. 125/131, intime- se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, se manifestar requerendo o que e de direito.
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13/11/2020 14:56
Mov. [120] - Documento
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11/11/2020 14:43
Mov. [119] - Documento
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11/11/2020 14:43
Mov. [118] - Documento
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03/07/2020 09:47
Mov. [117] - Certidão emitida
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30/06/2020 20:16
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2018 18:22
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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22/06/2018 18:03
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10346594-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2018 16:35
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15/06/2018 18:12
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: 1926 Pagina: 84/85
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14/06/2018 12:06
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2018 22:01
Mov. [111] - Certidão emitida
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12/06/2018 15:46
Mov. [110] - Mero expediente | CLS. Indefiro o pleito de citacao por edital requerido a fl. 114, por entender ser este cabivel somente apos esgotados todos os meios para localizacao da parte demandada. Diligencie a parte autora no sentido de encontrar o e
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25/07/2017 13:57
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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25/07/2017 11:25
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10367318-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2017 10:30
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21/07/2017 07:45
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2017 Data da Disponibilizacao: 20/07/2017 Data da Publicacao: 21/07/2017 Numero do Diario: 1717 Pagina: 190
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19/07/2017 09:22
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2017 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a devolucao do Aviso de Recebimento - A . R. de fl. 109, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos da S
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17/07/2017 16:04
Mov. [105] - Certidão emitida
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29/06/2017 10:16
Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a devolucao do Aviso de Recebimento - A . R. de fl. 109, no prazo de 05 (cinco) dias.
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01/08/2016 15:21
Mov. [103] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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26/07/2016 16:37
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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26/07/2016 16:35
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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26/07/2016 16:29
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/07/2016 17:33
Mov. [99] - Expedição de Carta
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21/06/2016 14:46
Mov. [98] - Certidão emitida
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21/06/2016 08:10
Mov. [97] - Mero expediente | Cite-se a parte requerida, na pessoa de seu representante legal, para que apresente contestacao (artigo 336/343) no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial sera a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo
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15/03/2016 18:41
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10112085-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2016 14:51
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26/09/2013 12:00
Mov. [95] - Conclusão
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26/09/2013 12:00
Mov. [94] - Ofício
-
24/09/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [92] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [91] - Ofício
-
24/09/2013 12:00
Mov. [90] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [89] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [88] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [87] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [86] - Petição
-
24/09/2013 12:00
Mov. [85] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [83] - Ofício
-
24/09/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [81] - Ofício
-
24/09/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [78] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [77] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [76] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/09/2013 12:00
Mov. [72] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [69] - Ofício
-
24/09/2013 12:00
Mov. [68] - Ofício
-
24/09/2013 12:00
Mov. [67] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [66] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [65] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [64] - Petição
-
24/09/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [57] - Petição
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24/09/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/09/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
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24/09/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
-
24/09/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
06/09/2013 12:00
Mov. [40] - Conversão para Processo Digital
-
05/08/2013 12:00
Mov. [39] - Conclusão
-
05/08/2013 12:00
Mov. [38] - Ofício | 2 vara de falencia
-
26/07/2013 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
26/07/2013 12:00
Mov. [36] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80001 - Protocolo: PROT13005985241
-
24/07/2013 12:00
Mov. [35] - Conclusão
-
24/07/2013 12:00
Mov. [34] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13005969340
-
22/05/2013 16:51
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RESP. OFICIO (COELCE) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2013 12:21
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
15/05/2013 14:41
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2013 13:19
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2013 16:51
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2013 16:38
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2013 16:25
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2013 09:02
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2013 16:05
Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2013 09:34
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
15/02/2013 14:47
Mov. [23] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 25/02/2013 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
-
14/02/2013 12:55
Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2013 14:05
Mov. [21] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2013 17:26
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2012 16:52
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2012 16:09
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER EXPEDICAO DE OFICIOS - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2012 11:11
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
22/10/2012 17:15
Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/2012 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
-
19/10/2012 09:59
Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2012 11:39
Mov. [14] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2012 12:54
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2012 10:01
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2012 10:00
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2012 17:05
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2012 12:43
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2012 11:46
Mov. [8] - Concedida assistência judiciária gratuita | CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2012 11:56
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2012 17:59
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - PETICAO INICIAL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2012 11:29
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2012 17:27
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2012 17:26
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2012 17:26
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |ANULATORIA - PROTESTO - BANCO BRADESCO, VENCIMENTO EM 15/07/2010, DUPLICATA 14057A, VALOR R$ 4.632,80| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2012 14:33
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2012
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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