TJCE - 0274242-95.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 20:06
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165301333
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165301333
-
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165301333
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)31080281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0274242-95.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [] AUTOR: EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO REU: FORTCASA e outros DESPACHO R.H Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca da publicação do edital no prazo de 5 dias. Int.Nec FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
04/08/2025 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165301333
-
16/07/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 04:54
Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:54
Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 10/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159457535
-
26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159457535
-
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159457535
-
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159457535
-
25/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0274242-95.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO Réu: FORTCASA e outros DESPACHO R.H.
Custas recolhidas.
Intimem-se o requerente para que providencie a publicação do edital de citação.
Prazo de 10 dias.
Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
24/06/2025 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159457535
-
24/06/2025 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159457535
-
06/06/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 01:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 03:35
Decorrido prazo de FORTCASA em 05/05/2025 23:59.
-
19/03/2025 03:20
Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 03:20
Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 03:19
Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 03:19
Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 18/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 129600291
-
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 129600291
-
10/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0274242-95.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO Réu: FORTCASA e outros DESPACHO R.H Diante da impossibilidade de localização do requerido Fortcasa Incorporadora e Imobiliária Ltda, defiro o pedido retro.
Cite-se o requerido, por edital, com prazo de 30 dias.
Após a confecção do expediente, intime-se a parte autora para providenciar a sua publicação no Diário da Justiça.
Exp.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
07/03/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129600291
-
18/02/2025 00:00
Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 130249610
-
17/02/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:0274242-95.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] PARTE AUTORA: AUTOR: EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO PARTE RÉ:REU: FORTCASA e outros VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 169.108,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO, brasileiro, médico, divorciado, CPF nº *37.***.*15-72, RG nº *40.***.*16-40 SSPDS/CE, residente e domiciliado à Rua Gontran Giffoni, nº 366, Apto. 501, Tipo B, Torre 2, Fortaleza-CE, foi proposta uma AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS, em face de EMC PARTICIPAÇÕES E HOLDING LTDA e FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADA FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 35.***.***/0001-88, com último endereço conhecido como sendo Avenida Dom Manuel, nº 700, Centro, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante da impossibilidade de localização do requerido Fortcasa Incorporadora e Imobiliária Ltda, defiro o pedido retro.
Cite-se o requerido, por edital, com prazo de 30 dias..", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
CUMPRA-SE.
Fortaleza/Ceará, 12 de dezembro de 2024. Juíz De Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 130249610
-
14/02/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130249610
-
17/12/2024 17:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
12/12/2024 17:22
Expedição de Edital.
-
10/12/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 21:47
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
25/10/2024 16:00
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
24/10/2024 19:31
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/10/2024 19:31
Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
-
19/09/2024 13:49
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/185980-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
19/09/2024 13:47
Mov. [56] - Documento Analisado
-
18/09/2024 15:28
Mov. [55] - Conclusão
-
03/09/2024 14:05
Mov. [54] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pag. 278. Custas recolhidas (cf. pag. 279-281). Exp. Nec.
-
02/09/2024 17:04
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
02/09/2024 16:21
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293368-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/09/2024 16:13
-
31/08/2024 10:08
Mov. [51] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/08/2024 atraves da guia n 001.1613569-58 no valor de 60,37
-
26/08/2024 13:42
Mov. [50] - Documento
-
14/08/2024 16:22
Mov. [49] - Documento
-
14/08/2024 10:29
Mov. [48] - Documento
-
06/08/2024 18:05
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/08/2024 18:04
Mov. [46] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
23/07/2024 14:13
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2024 10:32
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
17/06/2024 23:04
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129584-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/06/2024 22:45
-
02/06/2024 18:02
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
27/05/2024 10:20
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
27/05/2024 10:19
Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/04/2024 11:21
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/078925-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2024 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
24/04/2024 11:19
Mov. [38] - Documento Analisado
-
11/04/2024 20:32
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
-
10/04/2024 01:48
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2024 13:52
Mov. [35] - Documento Analisado
-
04/04/2024 14:40
Mov. [34] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pag. 242/244. Custas recolhidas (pag. 261). Exp. Nec. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024
-
02/04/2024 10:32
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
02/04/2024 08:07
Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/04/2024 atraves da guia n 001.1564833-86 no valor de 60,37
-
01/04/2024 17:33
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965699-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/04/2024 17:15
-
01/04/2024 17:20
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1564833-86 - Custas Intermediarias
-
15/03/2024 18:18
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2024 09:38
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
14/03/2024 05:53
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933367-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/03/2024 17:20
-
11/03/2024 20:13
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
-
08/03/2024 01:52
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0083/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Romulo Weber Teixeira de Andrade (OAB 14415/CE), Ed
-
07/03/2024 15:49
Mov. [24] - Documento Analisado
-
26/02/2024 15:26
Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
-
15/02/2024 14:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
09/02/2024 21:27
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868841-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2024 21:13
-
02/02/2024 11:02
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
02/02/2024 11:02
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/01/2024 19:20
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/01/2024 19:20
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/12/2023 15:33
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/12/2023 15:32
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/12/2023 11:33
Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
11/12/2023 11:32
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
11/12/2023 11:27
Mov. [12] - Documento Analisado
-
05/12/2023 17:58
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2023 17:12
Mov. [10] - Conclusão
-
04/12/2023 14:49
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486639-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/12/2023 14:44
-
04/12/2023 08:02
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/12/2023 atraves da guia n 001.1521865-14 no valor de 7.051,80
-
14/11/2023 19:26
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
-
13/11/2023 11:41
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2023 08:13
Mov. [5] - Documento Analisado
-
07/11/2023 16:09
Mov. [4] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec.
-
06/11/2023 09:08
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521865-14 - Custas Iniciais
-
03/11/2023 20:00
Mov. [2] - Conclusão
-
03/11/2023 20:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0214171-11.2015.8.06.0001
A&Amp;C Representacoes LTDA
Madmelos Industria de Moveis de Metal Lt...
Advogado: Katarina Barbara Anastacia do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/07/2025 17:19
Processo nº 0244564-40.2020.8.06.0001
Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comerci...
Serviarm Servicos Gerais e Eletronicos L...
Advogado: Gabriella de Souza Dantas da Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/08/2020 14:31
Processo nº 0050248-40.2020.8.06.0029
Antonia Solagia Leite de Oliveira
Procuradoria Banco Bradesco SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/02/2022 09:56
Processo nº 0050248-40.2020.8.06.0029
Antonia Solagia Leite de Oliveira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/10/2022 08:41
Processo nº 0219300-16.2023.8.06.0001
Eliakim Lopes Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Cezar Augusto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/03/2023 14:35