07/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:35

Expedição de .
25/07/2025 08:57

Expedição de precatório/rpv
25/07/2025 08:53

Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:01

Decorrido prazo
08/05/2025 08:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 06:40

Juntada de Petição
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rebouças de Sousa (OAB 34625/CE) Processo 0000010-11.2019.8.06.0204 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: ANTONIA CELMA RODRIGUES FERREIRA - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre a certidão de fl. 239, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 13:28

Expedição de .
06/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Petição
30/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rebouças de Sousa (OAB 34625/CE), Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB 18971/CE) Processo 0000010-11.2019.8.06.0204 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: ANTONIA CELMA RODRIGUES FERREIRA - Executado: Município de Pacujá/CE - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da regularidade da(s) minuta(s) do(s) REQUISITÓRIO(S) expedida(s) às fls. 229/233, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, nos termos da Resolução do Órgão Especial 14/2023).
29/04/2025 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2025 11:00

Expedição de .
29/04/2025 10:58

Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 10:57

Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 09:24

Transitado em Julgado
31/03/2025 22:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
01/03/2025 14:20

Juntada de Petição
28/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rebouças de Sousa (OAB 34625/CE), Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB 18971/CE), Procuradoria Geral do Município de Pacuja (OAB ) Processo 0000010-11.2019.8.06.0204 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: ANTONIA CELMA RODRIGUES FERREIRA - Executado: Procuradoria Geral do Município de Pacuja, Município de Pacujá/CE - Portanto,HOMOLOGO a renúncia do exequente, em relação aos honorários advocatícios,sobrequantumque exceder o maior benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social, que hoje corresponde ao valor deR$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), conforme estabelecido pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTS/MF Nº266/2023, de 11 de janeiro de 2024.

INTIMEM-SE as partes, e após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida,EXPEÇAM-SEos competentes Ofício (s) Requisição de Pequeno Valor (RPV), tudo em conformidade do art.100daConstituição Federal.

Cumpra a zelosa Secretaria os expedientes necessários ao integral cumprimento desta decisão, sem necessidade de nova conclusão.

Remetidos os ofícios requisitórios, certifique-se nos autos e, nada mais havendo, arquivem-se.

Expedientes necessários.
14/02/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 13:44

Homologada a Transação
05/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:10

Juntada de Petição
17/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:55

Juntada de Petição
07/11/2024 19:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2024 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:40

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 15:56

Homologada a Transação
31/10/2024 22:30

Juntada de Petição
07/08/2024 00:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2024 09:38

Expedição de .
02/08/2024 14:55

Juntada de Petição
29/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:46

Mudança de classe
15/05/2024 09:44

Conclusos
15/05/2024 09:43

Processo Desarquivado
14/05/2024 17:17

Juntada de Petição
13/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 09:16

Transitado em Julgado
10/03/2023 11:18

Recebido Recurso Eletrônico
17/08/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
17/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
06/08/2022 08:30

Juntada de Petição
04/08/2022 23:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2022 23:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2022 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
03/08/2022 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
03/08/2022 00:04

Expedição de .
31/07/2022 00:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:18

Juntada de Petição
23/07/2022 02:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 04:15

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
19/07/2022 22:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2022 15:15

Conclusos
12/07/2022 23:05

Juntada de Petição
12/07/2022 20:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2022 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2022 14:38

Expedição de .
11/07/2022 10:17

Juntada de Petição
11/07/2022 10:17

Processo entranhado
11/07/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 20:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:36

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 22:12

Conclusos para julgamento
06/06/2022 22:11

Encerrar documento - restrição
31/01/2022 21:15

Expedição de Certidão.
31/01/2022 21:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 21:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 10:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2021 16:40

Juntada de Petição
23/08/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 13:10

Conclusos para despacho
02/06/2020 23:25

Conclusos
28/05/2020 16:00

Juntada de Informações
28/05/2020 15:43

Recebidos os autos
28/05/2020 15:43

Remetidos os Autos
08/04/2020 01:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/01/2020 22:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/01/2020 15:44

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:56

Juntada de Petição
21/11/2019 08:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2019 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2019 10:13

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
14/11/2019 15:11

Juntada de Petição
12/11/2019 15:15

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
12/11/2019 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2019 22:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/09/2019 10:37

Autos entregues em carga ao Advogado.
19/09/2019 10:37

Autos entregues em carga ao Advogado.
11/09/2019 13:31

Mandado devolvido
10/09/2019 16:06

recebido o mandado
04/09/2019 12:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2019 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2019 10:50

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
30/08/2019 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2019 14:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2019 09:45:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
11/06/2019 15:39

Recebidos os autos
11/06/2019 15:39

Remetidos os Autos
11/06/2019 15:35

Conclusos para despacho
11/06/2019 15:25

Recebidos os autos
11/06/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 09:58

Remetidos os Autos
27/05/2019 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2019 09:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2019 09:58

Reativado processo recebido de outro Foro
24/05/2019 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/05/2019 11:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051589-26.2020.8.06.0151

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Edvardo Araujo do Nascimento

Advogado: Renato Lino de Sousa Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000629-38.2014.8.06.0196

Joao Vilmar Saraiva de Lima

Municipio de Ibaretama

Advogado: Deodato Jose Ramalho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0226961-12.2024.8.06.0001

Vanancyr dos Santos Pereira

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2024 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0226961-12.2024.8.06.0001

Vanancyr dos Santos Pereira

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Ana Michelly Barroso Damasceno Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0200585-05.2024.8.06.0028

Elias Rodrigues Ribeiro

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2025 13:42

Exibir Processo