11/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 12:35

Juntada de relatório
15/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.
21/04/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/03/2024 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/03/2024 09:48

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79766143
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79766143
19/02/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79766143
19/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 09:28

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 16:51

Conclusos para decisão
06/11/2023 21:29

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71475429
03/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:31

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 66862522
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66862522
25/08/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 09:48

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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