27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167704445
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167704445
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0197463-41.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO

Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova oral em audiência. Todavia, considerando que o Código de Processo Civil inaugurou o dever de cooperação entre os agentes do processo, faculto às partes especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em eventual fase instrutória, dizendo, em pormenores, sobre quais fatos deverão recair, se for o caso, ou para esclarecerem se entendem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, que resta, desde logo, anunciado, em caso de inércia dos litigantes. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
25/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167704445
07/08/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
16/07/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
16/07/2025 12:03

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
15/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:50

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156804116
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156804116
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0197463-41.2019.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A.

Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 16/07/2025 11:20 horas, na sala virtual  Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link:  https://link.tjce.jus.br/938119 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6-d236f0ba4dce%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 26 de maio de 2025 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral
27/05/2025 15:54

Recebidos os autos
27/05/2025 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/05/2025 15:54

Recebidos os autos
27/05/2025 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
27/05/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156804116
26/05/2025 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
26/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
23/05/2025 14:02

Recebidos os autos
23/05/2025 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
19/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 149933698
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 149933698
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0197463-41.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação retro. Empós decurso de prazo, voltem os autos conclusos para as ulteriores providências.

Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
24/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149933698
10/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 02:29

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:29

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:46

Confirmada a citação eletrônica
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138218033
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0197463-41.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO CITE-SE a parte requerida, eletronicamente (instituições conveniadas), para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme o art. 335 e 231, II do Código de Processo Civil/2015, sob pena de revelia.

Cumpra-se observando a isenção de custas em razão da justiça gratuita concedida.

Expeça-se a carta de citação eletrônica. (instituições conveniadas) Publique-se.

Expedientes necessários. ( data de assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
27/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138218033
27/03/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0197463-41.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] PARTE AUTORA: AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA PARTE RÉ: REU: BANCO PAN S.A.

VARA: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 23.322,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em 15 (quinze) dias. ".

ID 134209816.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135543696
11/02/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135543696
11/02/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
09/11/2024 18:53

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/01/2020 12:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
15/01/2020 13:49

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2019 10:50

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2019 17:25

Mov. [2] - Conclusão
11/12/2019 17:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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