TJCE - 0267343-81.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/03/2025 04:32
Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:32
Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:32
Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133754486
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0267343-81.2023.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (10433) Requerente: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Requerida: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO De início, revogo o despacho de ID 129793804, que ordenou a intimação do exequente para comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, tendo em vista que o benefício da gratuidade já foi deferido na decisão de ID 122779302, não havendo, nos autos, nenhum indicativo de alteração substancial na situação econômico-financeira do exequente.
Outrossim, constato que a executada possui advogados habilitados nos autos, mas, ainda assim, foi expedida carta de intimação.
Destarte, chamo o feito à ordem para sanar os equívocos acima apontados.
Por conseguinte, determino a intimação da executada, através de seus advogados constituídos nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito, apontado na petição de ID 122781396, qual seja, R$ 2.523,89 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
O pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada será analisado após o transcurso do prazo para pagamento voluntário do débito.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133754486
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11/02/2025 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133754486
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29/01/2025 16:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/01/2025 13:30
Conclusos para despacho
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24/01/2025 13:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/01/2025 13:09
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/01/2025 13:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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24/01/2025 12:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129793804
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129793804
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129793804
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12/12/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129793804
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12/12/2024 00:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 16:18
Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:42
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 11:28
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364842-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 11:09
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29/07/2024 16:55
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/07/2024 16:21
Mov. [59] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao para cumprir sentenca - Carta com AR (art. 513, 2, II, CPC)
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29/07/2024 16:13
Mov. [58] - Documento Analisado
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22/07/2024 17:09
Mov. [57] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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16/07/2024 11:16
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 09:31
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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11/07/2024 08:44
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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10/07/2024 18:03
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183200-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/07/2024 17:05
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07/06/2024 17:04
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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07/06/2024 16:52
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109522-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 16:49
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06/06/2024 22:11
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
05/06/2024 06:47
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 20:01
Mov. [47] - Documento Analisado
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04/06/2024 20:00
Mov. [46] - Informação
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31/05/2024 10:10
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 15:14
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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28/05/2024 15:12
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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29/04/2024 13:25
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023038-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 13:16
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26/04/2024 20:46
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 01:46
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 17:53
Mov. [39] - Documento Analisado
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24/04/2024 13:35
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 16:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 11:18
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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19/04/2024 10:50
Mov. [35] - Sessão de Conciliação não-realizada
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19/04/2024 07:43
Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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22/02/2024 18:46
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 01:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 10:32
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 09:00
Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/04/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada
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30/01/2024 08:30
Mov. [29] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/01/2024 14:56
Mov. [28] - Mero expediente | R. Hoje. Tendo em vista que a requerida nao se manifestou acerca da contraproposta de acordo oferecida pelo promovente, conclamo as partes a conciliacao, devendo o autos serem remetidos ao CEJUSC para seu mister. Exp. Nec.
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30/11/2023 18:54
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0568/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
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29/11/2023 11:38
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0568/2023 Teor do ato: Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contraproposta de acordo de fls. 62/69. Expedientes Necessarios
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29/11/2023 07:53
Mov. [25] - Documento Analisado
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23/11/2023 11:31
Mov. [24] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contraproposta de acordo de fls. 62/69. Expedientes Necessarios.
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23/11/2023 10:36
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/11/2023 10:36
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/11/2023 08:22
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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22/11/2023 05:55
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461463-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/11/2023 18:04
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17/11/2023 17:59
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/11/2023 17:59
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/11/2023 00:19
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/11/2023 19:25
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0541/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 01:46
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2023 21:06
Mov. [14] - Documento Analisado
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10/11/2023 22:20
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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07/11/2023 16:19
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433631-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/11/2023 16:11
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23/10/2023 11:05
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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23/10/2023 11:02
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403011-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 10:55
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20/10/2023 00:03
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
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18/10/2023 13:13
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/10/2023 11:46
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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18/10/2023 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 10:03
Mov. [5] - Documento Analisado
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09/10/2023 19:15
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 09:42
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2023 19:07
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2023 19:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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