13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134211686
13/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0277034-85.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: ANTONIO MARCILIO MARCELINO CASTELO DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134211686
12/02/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211686
30/01/2025 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 126854949
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126854949
04/12/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126854949
22/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 22:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 04:50

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 23:49

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
05/11/2024 21:53

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421833-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2024 21:52
30/10/2024 05:06

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
23/10/2024 18:45

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 16:42

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
23/10/2024 16:42

Mov. [4] - Documento Analisado
21/10/2024 17:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2024 13:01

Mov. [2] - Conclusão
19/10/2024 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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