TJCE - 0263380-65.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2025 22:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
13/04/2025 22:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 22:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/04/2025 22:34
Processo Reativado
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03/04/2025 11:12
Determinada a redistribuição dos autos
-
02/04/2025 17:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 16:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/03/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 14:05
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:05
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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21/03/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:40
Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 03:13
Decorrido prazo de CIBELE SOMBRA DE ALENCAR ARARIPE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 03:13
Decorrido prazo de CIBELE SOMBRA DE ALENCAR ARARIPE em 17/03/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 127108303
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20/02/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0263380-65.2023.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVELASSUNTO: [Contratos Bancários]REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO(A)(S): THAIS LIANE COSTA LOPES Trata-se de Ação promovida por BANCO BRADESCO S.A. contra THAIS LIANE COSTA LOPES devidamente qualificados nos autos.
Em sede de defesa (ID 115705389), a parte ré aponta a existência de processo idêntico ao presente, autuado sob o nº 0232751-11.2023.8.06.0001, em trâmite perante a 19ª vara cível, requerendo, em razão disso, a extinção do feito, sem resolução de sua matéria de mérito. É o relatório.
Nos termos do art. 354 do CPC, passo ao julgamento da demanda.
Preliminarmente, defiro a postulada gratuidade judiciária à parte ré, de forma integral, em relação a todos os atos do processo, o que faço com arrimo nos documentos de ID 126078012 e 126078014, considerando o comprometimento da renda com empréstimos bancários e a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
No tocante à litispendência, registro, ab initio, que, ainda que não tivesse sido alegada, a questão é de ordem pública, de natureza cogente e pode, perfeitamente, ser resolvida de imediato, inclusive, de ofício, a teor do § 3º do art. 485 do atual CPC.
Conforme se observa, ambas as ações (a presente lide e a de n° 0232751-11.2023.8.06.0001, ajuizada em maio/2023, com trâmite na 19ª vara cível) envolvem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, qual seja ação de cobrança em razão do contrato de n° 1750069, firmado entre as partes litigantes.
Em verdade, verifica-se a identidade das iniciais e dos documentos que as acompanham, observando-se, na espécie, a ocorrência de litispendência, a ensejar a extinção do processo litispendente, qual seja, a presente ação.
Dessa forma, restando clara a ocorrência de protocolo em duplicidade, torna-se forçoso reconhecer a ocorrência de litispendência entre as citadas demandas, nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil.
Tratando-se de vício insanável, desnecessária a intimação da parte para os fins do art. 317 da lei adjetiva civil.
Diante do exposto, reconhecendo a existência de litispendência entre a presente demanda e o processo de nº 0232751-11.2023.8.06.0001, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, a qual seu ensejo ao ajuizamento da ação em duplicidade, estes, os quais fixo no valor de R$ 1.000,00 na forma do art. 85, §8º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024.LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 127108303
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19/02/2025 05:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127108303
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06/02/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:27
Conclusos para despacho
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03/02/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 17:25
Decorrido prazo de THAIS LIANE COSTA LOPES em 12/12/2024 23:59.
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26/11/2024 13:23
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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22/11/2024 10:37
Conclusos para decisão
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21/11/2024 00:00
Publicado Decisão em 21/11/2024. Documento: 126011913
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126011913
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19/11/2024 17:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/11/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126011913
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19/11/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 13:30
Conclusos para decisão
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08/11/2024 20:33
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/06/2024 07:02
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2024 19:17
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132459-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 18:56
-
28/05/2024 21:54
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
-
27/05/2024 11:39
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 11:17
Mov. [44] - Documento Analisado
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17/05/2024 12:04
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2024 08:45
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/02/2024 10:49
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 16:45
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01880319-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/02/2024 16:28
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30/01/2024 09:46
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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29/01/2024 13:39
Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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12/01/2024 16:19
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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12/01/2024 15:43
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01810623-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2024 15:32
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10/01/2024 03:56
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2023 19:19
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0524/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 11:46
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2023 11:44
Mov. [32] - Documento Analisado
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13/12/2023 09:53
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 22:51
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2023 13:06
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/12/2023 13:06
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2023 15:36
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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04/12/2023 17:18
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02487306-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2023 16:53
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21/11/2023 19:32
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
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21/11/2023 15:52
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/11/2023 10:22
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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20/11/2023 01:48
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2023 08:36
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2023 20:55
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
-
24/10/2023 09:04
Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/01/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada
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23/10/2023 02:02
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 17:17
Mov. [17] - Documento Analisado
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20/10/2023 17:17
Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/10/2023 16:08
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 15:41
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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11/10/2023 08:32
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 110
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11/10/2023 08:32
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 110
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10/10/2023 07:45
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/10/2023 07:45
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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10/10/2023 07:43
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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09/10/2023 16:35
Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 15:09
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361618-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/10/2023 15:00
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26/09/2023 10:02
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/09/2023 atraves da guia n 001.1509270-45 no valor de 7.051,80
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26/09/2023 10:01
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/09/2023 atraves da guia n 001.1509272-07 no valor de 57,67
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22/09/2023 10:44
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1509272-07 - Custas Intermediarias
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22/09/2023 10:43
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1509270-45 - Custas Iniciais
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20/09/2023 16:36
Mov. [2] - Conclusão
-
20/09/2023 16:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
13/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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