02/07/2025 23:53

Remessa
02/07/2025 23:53

Baixa Definitiva
01/07/2025 23:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 23:58

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:47

Recebidos os autos do STJ
22/04/2025 17:36

Enviados Autos Digitais ao STJ
22/04/2025 17:36

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/04/2025 12:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/04/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:27

Decorrendo Prazo
28/02/2025 01:44

Decorrendo Prazo
28/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
20/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:27

Decorrendo Prazo
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0018272-60.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Reginaldo Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 9 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
18/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:58

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
14/02/2025 20:02

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 12:58

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:58

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:18

Decorrendo Prazo
09/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
09/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:14

Decorrendo Prazo
18/11/2024 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:57

Interposição de REsp/RE/RO
14/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:52

Juntada de Petição
13/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:04

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
12/11/2024 21:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/11/2024 21:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/11/2024 20:55

Mover Obj A
12/11/2024 20:55

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 14:21

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
10/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:47

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 16:13

Juntada de Acórdão
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
06/11/2024 14:00

Julgado
06/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:36

Inclusão em Pauta
16/10/2024 16:35

Para Julgamento
16/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
12/10/2024 12:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/10/2024 12:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/10/2024 09:11

Juntada de Petição
09/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio
25/09/2024 14:25

Registrado para Retificada a autuação
25/09/2024 14:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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