20/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135861971
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0004976-93.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: FRANCISCA MARIA ROMAO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em 12 de Janeiro de 2023, foi disponibilizado a decisão pelo Relator Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, nos temas 284 e 285, em que determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória".

No caso em liça, verifica-se que nos "pedidos" a parte autora pede que seja aplicado o IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), discute-se, pois, sobre os valores devidos do plano Verão e Collor I, o que por via de consequência poderá ser afetado pela decisão meritória do tema 284, afigurando-se prudente que seja sobrestado até decisão final pelo Supremo Tribunal Federal (STF), razão que determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.035, § 5º do CPC/2015.

Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Juiz(a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma".

Intimem-se as partes. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135861971
13/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135861971
13/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.
14/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:44

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 14:17

Mov. [81] - Encerrar análise
25/09/2024 10:24

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2024 14:23

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/07/2024 14:21

Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
02/06/2024 21:52

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02094018-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2024 21:41
17/05/2024 00:57

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/05/2024 21:41

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
06/05/2024 11:44

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 10:52

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/05/2024 10:52

Mov. [72] - Documento Analisado
18/04/2024 10:51

Mov. [71] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 17:16

Mov. [70] - Conclusão
09/02/2024 10:22

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/01/2024 12:34

Mov. [68] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/02/2023 17:19

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/09/2022 16:41

Mov. [66] - Concluso para Despacho
30/08/2022 15:31

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02337926-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 15:22
28/07/2022 16:27

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
28/07/2022 16:27

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
11/07/2022 10:48

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
08/07/2022 17:35

Mov. [61] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
05/07/2022 17:08

Mov. [60] - Documento Analisado
29/06/2022 14:03

Mov. [59] - Mero expediente | Levante-se a suspensao. Intime-se a parte pessoalmente, por Carta-AR, para manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 179/181.
29/06/2022 10:55

Mov. [58] - Concluso para Despacho
13/06/2022 15:29

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02159791-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 15:13
16/11/2020 13:54

Mov. [56] - Concluso para Despacho
16/11/2020 13:27

Mov. [55] - Certidão emitida
16/11/2020 13:27

Mov. [54] - Decurso de Prazo
14/11/2019 09:14

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2019 Data da Publicacao: 14/11/2019 Numero do Diario: 2266
12/11/2019 09:53

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 18:29

Mov. [51] - Certidão emitida
25/10/2019 14:16

Mov. [50] - Certidão emitida
25/10/2019 10:11

Mov. [49] - Expedição de Carta
24/10/2019 10:37

Mov. [48] - Certidão emitida
17/10/2019 09:43

Mov. [47] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 09:13

Mov. [46] - Concluso para Despacho
03/07/2019 14:26

Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
21/06/2019 17:24

Mov. [44] - Sessão de Conciliação não-realizada
21/06/2019 15:02

Mov. [43] - Documento
31/05/2019 11:25

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
30/05/2019 17:03

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01309454-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2019 16:33
10/05/2019 10:16

Mov. [40] - Encerrar análise
08/05/2019 12:01

Mov. [39] - Processo recebido pela Central de Conciliação
07/05/2019 08:13

Mov. [38] - Processo recebido pela Central de Conciliação
07/05/2019 08:13

Mov. [37] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
26/04/2019 08:10

Mov. [36] - Certidão emitida
23/04/2019 14:30

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2019 Data da Disponibilizacao: 22/04/2019 Data da Publicacao: 23/04/2019 Numero do Diario: 2123 Pagina: 342/344
17/04/2019 09:51

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2019 08:26

Mov. [33] - Certidão emitida
14/04/2019 08:49

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2018 19:37

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10521308-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2018 16:30
16/08/2018 13:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho
13/04/2018 17:18

Mov. [29] - Certidão emitida
16/11/2017 14:06

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
16/11/2017 14:06

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
30/10/2017 11:07

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
30/10/2017 11:04

Mov. [25] - Certidão emitida
24/06/2016 11:32

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Visto em correicao ordinaria. Remetem-se os presentes autos ao setor de digitalizacao.
03/05/2016 14:44

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
19/09/2014 10:13

Mov. [22] - Despacho | DECORRENDO PRAZO - B-30
10/09/2014 16:25

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2014 Data da Disponibilizacao: 08/09/2014 Data da Publicacao: 09/09/2014 Numero do Diario: 1040 Pagina: 237
05/09/2014 09:31

Mov. [20] - Mero expediente | AG.PUBLICACAO- B-30- EXP. 145
05/09/2014 09:20

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2014 17:05

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2011 16:06

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2010 15:09

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO SECRETARIA PUBLICAR DESPACHO-INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2010 15:09

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO SECRETARIA PUBLICAR DESPACHO-INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2010 09:51

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2010 13:36

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO aguardando devolucao de ar. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2010 14:01

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO secretaria remeter correspondencia - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 10:13

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2009 14:02

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2009 10:13

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO SECRETARIA PUBLICAR NO DJ DESPACHO DO JUIZ - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2009 10:54

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2009 13:17

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2009 15:50

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2009 17:01

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2009 16:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2009 16:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2009 16:25

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO PLANO VERAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2009 14:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2009

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00