26/03/2025 14:51

Remessa
26/03/2025 14:51

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:51

Transitado em Julgado
26/03/2025 14:51

Transitado em Julgado
26/03/2025 14:51

Certidão de Trânsito em Julgado
14/03/2025 21:11

Expedição de Documento
25/02/2025 01:56

Expedição de Documento
18/02/2025 18:00

Decorrendo Prazo
18/02/2025 12:25

Expedição de Documento
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200045-68.2023.8.06.0067 - Apelação Cível - Chaval - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelante: Banco Bradesco Cartões S/A - Apelado: Raimundo Bento Ferreira - Apelante: Raimundo Bento Ferreira - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Dispositivo.

Ante o exposto e fundamentado, CONHEÇO o recurso do consumidor para dar PARCIAL PROVIMENTO, somente para determinar que sobre a condenação em danos morais, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmulas 54 e 362 do STJ).

No mesmo ato, CONHEÇO e NEGO provimento ao recurso do banco.

Majoro os honorários sucumbenciais para o percentual de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Ronny Araújo de Carvalho (OAB: 39284/CE)
14/02/2025 22:06

Conclusos
14/02/2025 22:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/02/2025 21:00

Juntada de Petição
14/02/2025 21:00

Juntada de Petição
14/02/2025 21:00

Expedição de Documento
14/02/2025 10:18

Mover Objetos
14/02/2025 10:18

Expedição de Documento
14/02/2025 10:18

Expedição de Documento
14/02/2025 09:17

Expedição de Documento
14/02/2025 09:11

Mover Objetos
14/02/2025 09:11

Mover Objetos
14/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:06

Expedição de Documento
13/02/2025 07:57

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 13:02

Processo Encaminhado
12/02/2025 11:51

Expedição de Documento
12/02/2025 11:51

Negado seguimento ao recurso
27/07/2024 20:41

Expedição de Documento
27/07/2024 20:41

Redistribuído
25/07/2024 13:00

Conclusos
25/07/2024 13:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/07/2024 12:52

Juntada de Petição
25/07/2024 12:51

Juntada de Petição
25/07/2024 12:51

Expedição de Documento
05/07/2024 10:41

Expedição de Documento
05/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/07/2024 10:40

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/07/2024 08:08

Processo Encaminhado
04/07/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:09

Conclusos
28/06/2024 16:09

Expedição de Documento
28/06/2024 16:09

(Distribuição Automática) por sorteio
28/06/2024 15:56

Registro Processual
28/06/2024 15:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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