11/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144362728
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144362728
07/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144362728
31/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:09

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/06/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS CESAR OSORIO DE MELO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84885472
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84885472
26/04/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0277650-31.2022.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] AUTOR: PAULO CESAR ALVES GARCIA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE Ante o teor dos autos, entendo descabida a preliminar suscitada pelo requerido em contestação (prevenção), visto que, conforme alegado pelo requerente, a ação de Mandado de Segurança referenciada como preventa já se encontra com provimento judicial transitado em julgado, não ensejando o instituto da conexão, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC. É certo, ainda, que a presente causa é adequada ao rito da Lei 12.153/2009, razão pela qual deve ser acolhido seu processamento neste juízo.

Intimem-se as partes em litígio desta decisão.

Empós, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.
25/04/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84885472
25/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/02/2024 17:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2024 07:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 06:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 06:00

Decorrido prazo de CARLOS CESAR OSORIO DE MELO em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 07:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 73130316
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73130316
15/12/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73130316
14/12/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 03:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:06

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS CESAR OSORIO DE MELO em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70650789
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70463679
19/10/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0277650-31.2022.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] AUTOR: PAULO CESAR ALVES GARCIA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE De acordo com as determinações constantes da Resolução 481 do Conselho Nacional de Justiça, designo a data de 13/12/2023, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, a se realizar na 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, no FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, de forma presencial, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela parte requerente na exordial, restando cientificadas as partes que, não obtida conciliação, proceder-se-á imediatamente à instrução e ao julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/1995.

Ficam as partes advertidas sobre a responsabilidade de comparecer presencialmente no dia e hora determinados, assim como as testemunhas arroladas para participar do ato.

Intimem-se as partes em litígio para comparecerem ao ato audiencial e o Ministério Público para ciência do referido ato, além das testemunhas arroladas pela parte autora.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
18/10/2023 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70463679
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70463679
18/10/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0277650-31.2022.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] AUTOR: PAULO CESAR ALVES GARCIA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE De acordo com as determinações constantes da Resolução 481 do Conselho Nacional de Justiça, designo a data de 13/12/2023, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, a se realizar na 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, no FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, de forma presencial, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela parte requerente na exordial, restando cientificadas as partes que, não obtida conciliação, proceder-se-á imediatamente à instrução e ao julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/1995.

Ficam as partes advertidas sobre a responsabilidade de comparecer presencialmente no dia e hora determinados, assim como as testemunhas arroladas para participar do ato.

Intimem-se as partes em litígio para comparecerem ao ato audiencial e o Ministério Público para ciência do referido ato, além das testemunhas arroladas pela parte autora.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
17/10/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70463679
17/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento
17/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.
19/06/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:53

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 15:38

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2022 09:14

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
12/10/2022 09:14

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/10/2022 02:06

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 13:31

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/214403-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Girão Chaves
10/10/2022 13:31

Mov. [11] - Documento Analisado
07/10/2022 17:14

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 08:53

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/10/2022 13:49

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 511.
06/10/2022 13:49

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 511.
06/10/2022 07:59

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/10/2022 07:58

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
05/10/2022 16:34

Mov. [4] - Encerrar análise
05/10/2022 11:28

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição: Valor dado à causa inferior ao da alçada dos juizados fazendários instalados no foro, órgãos absolutamente competentes para o processamento desta demanda, ajuizada por pessoa física. Baixa, desde já, nos assentamen
04/10/2022 16:35

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2022 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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