05/09/2025 14:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2025 18:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/09/2025 18:21

Despacho de Mero Expediente
03/09/2025 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:40

Juntada de Petição
28/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:02

Decorrendo Prazo - Ofício
21/08/2025 23:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição
18/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:33

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
07/08/2025 21:09

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
22/07/2025 20:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
22/07/2025 18:55

Recurso Especial não admitido
19/06/2025 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
19/06/2025 18:06

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/06/2025 11:11

Juntada de Petição
18/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:13

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/06/2025 17:20

Decorrendo Prazo - Ofício
05/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:36

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/05/2025 14:09

Juntada de Petição
26/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:41

Juntada de Petição
06/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:22

Juntada de Acórdão
21/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:41

Juntada de Petição
13/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:34

Juntada de Petição
26/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:49

Decorrendo Prazo
20/02/2025 02:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0252345-45.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Condomínio Meireles Residence - Apelado: Elevadores Atlas Schindler Ltda - Des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO CONTRATUAL.

MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ELEVADORES.

CONTROVÉRSIA FÁTICA NÃO ESCLARECIDA.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.I.

CASO EM EXAME1.

CUIDA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO MEIRELES RESIDENCE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANULATÓRIA DE MULTA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MOVIDA CONTRA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

O RECORRENTE SUSTENTA A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA APELADA, APONTANDO IRREGULARIDADE NAS MANUTENÇÕES, COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS E FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS.

REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A ANULAÇÃO DO JULGADO PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA APELADA FOI INADEQUADA A PONTO DE JUSTIFICAR A RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS REALIZADAS; E (II) DEFINIR SE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FOI DEFICIENTE, EXIGINDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA LIDE.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O JULGAMENTO DE MÉRITO EXIGE A CORRETA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PROVAS ADEQUADAS PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO JUDICIAL.

IN CASU, A INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI SUFICIENTE PARA ESCLARECER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SE AS PEÇAS E EQUIPAMENTOS COBRADOS FORAM EFETIVAMENTE EMPREGADOS E SE AS MANUTENÇÕES OCORRERAM REGULARMENTE.4.

A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL QUALIFICADA INVIABILIZA A VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A SUA REALIZAÇÃO.

O ARTIGO 370 DO CPC CONFERE AO MAGISTRADO O PODER-DEVER DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, INCLUSIVE DE OFÍCIO.5.

O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JURISPRUDÊNCIA LOCAL REFORÇA A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUANDO A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA COMPROMETE A BUSCA PELA VERDADE REAL.

A NULIDADE DA SENTENÇA IMPÕE O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, PERMITINDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E A OITIVA DE TESTEMUNHAS CAPAZES DE ESCLARECER OS PONTOS CONTROVERTIDOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS, ACORDA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA/CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR . - Advs: Rossana Wellyn Carvalho Sampaio (OAB: 26553/CE) - Andre Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP)
18/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:45

Mover Obj A
17/02/2025 19:45

Mover Obj A
13/02/2025 10:04

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
11/02/2025 11:34

Juntada de Acórdão
11/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
11/02/2025 09:00

Julgado
18/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:07

Inclusão em Pauta
13/12/2024 11:06

Para Julgamento
12/12/2024 23:16

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio
07/11/2024 13:34

Registrado para Retificada a autuação
07/11/2024 13:34

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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