28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170594703
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170594703
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000093-60.2025.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE FABIO DIAS DOS SANTOS Advogado: MICARTON ANTONIO PEREIRA BARBOSA OAB: CE24328 Endereço: desconhecido REU: ENEL Advogado: ANTONIO CLETO GOMES OAB: CE5864-A Endereço: RUA GENERAL TERTULIANO POTIGUARA, 575, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-280 DESPACHO Vistos em inspeção (PORTARIA Nº 10/2025).

Tendo em vista a arguição da preliminar apresentada na contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o objeto da demanda foi cumprido pela requerida e se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.

Expedientes necessários.

JAGUARUANA, data da assinatura eletrônica indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
26/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170594703
26/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/03/2025 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136293489
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000093-60.2025.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE FABIO DIAS DOS SANTOS Advogado: MICARTON ANTONIO PEREIRA BARBOSA OAB: CE24328 REU: ENEL DESPACHO Conclusos, etc.

O art. 319 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser observados pela parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Nesta senda, do cotejo dos autos verifico que a petição inicial evidencia irregularidade, desta feita, intime-se a parte autora, por meio do advogado, via DJe, para no prazo de 15 dias, emendar a inicial para fornecer documento de comprovante de residência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

JAGUARUANA, data da assinatura eletrônica indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136293489
19/02/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136293489
18/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 09:45, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
03/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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