TJCE - 3000413-73.2024.8.06.0164
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27001580
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01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 3000413-73.2024.8.06.0164 DESPACHO Encerrada a atividade jurisdicional desta relatoria, com a prolação da decisão monocrática de ID 20855015, observo constar dos autos Recurso Especial (ID 25851474) interposto pelo Município de São Gonçalo do Amarante. Dessa forma, com fundamento no art. 1.030 do CPC, determino a intimação do recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à douta Vice-Presidência. Fortaleza/CE, dia e hora registrados no sistema. Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Relatora -
29/08/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27001580
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20/08/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 20:43
Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:33
Juntada de Petição de recurso especial
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17/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20855015
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20855015
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04/06/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/06/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20855015
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04/06/2025 14:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido
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26/05/2025 09:42
Recebidos os autos
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26/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
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26/05/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição (Outras) • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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