TJCE - 0609503-54.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160745272
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24/06/2025 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160745272
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0609503-54.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Monteplan Engenharia Ltda REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição de id. 137546289, o pedido de cessão de crédito precatório (id. 159641827 e 155752795/155752813) e a penhora nos rosto dos autos o valor de (R$139.561,72 - atualizado até 30/06/2025) determinado pela 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza junto ao processo nº. 0214100-21.1998.5.07.0003 (id. 160740560). Determino a suspensão da expedição dos requisitórios enquanto pendente de análise a penhora do crédito junto ao processo nº. 0214100-21.1998.5.07.0003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza.
Oficie-se o juízo da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza, processo nº. 0214100-21.1998.5.07.0003, sobre a presente decisão, servindo a decisão de ofício. Após, conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário - 
                                            
23/06/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160745272
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23/06/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 11:46
Juntada de Ofício
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09/06/2025 07:51
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
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27/03/2025 17:04
Conclusos para decisão
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ROSA MARIA FELIPE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de KARINE FARIAS CASTRO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de JANAINA PAIVA SALES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS TELES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de YURI TELES PAMPLONA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de WEBER BUSGAIB GONCALVES em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:44
Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 13/03/2025 23:59.
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28/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135480431
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0609503-54.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Monteplan Engenharia Ltda REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Petição de José Milfon Araujo no id 134566347 pleiteando a reserva de crédito trabalhista na liberação dos valores do advogado João Olivardo Mendes. Compulsando os autos, constatou-se diversas petições apresentadas por José Milfon Araujo e que foi enviado ofício ao juízo trabalhista para esclarecimento sobre a existência de penhora ativa de interesse sobre o crédito do presente juízo. Todavia, não consta resposta do juízo trabalhista nos autos. Assinale-se, ainda, que a decisão do juízo trabalhista apresentada por José Milfon Araujo no id 134566361 foi proferida em 2018 e determinou a reserva do crédito em um processo que corre na 6ª Vara Cível da presente Comarca. Diante do exposto, indefiro o pedido de id 134566347, pois não consta nos autos comprovação de penhora ativa de interesse sobre o crédito do presente juízo. P.R.I. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário - 
                                            
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135480431
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14/02/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135480431
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14/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/02/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
11/02/2025 13:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/02/2025 21:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/02/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/01/2025 12:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/01/2025 09:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
 - 
                                            
30/01/2025 09:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/01/2025 09:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
 - 
                                            
30/01/2025 09:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/12/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/11/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/09/2024 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
 - 
                                            
21/09/2024 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
 - 
                                            
03/09/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/08/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/07/2024 10:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/03/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/02/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:43
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:43
Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de ROSA MARIA FELIPE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de KARINE FARIAS CASTRO em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de JANAINA PAIVA SALES em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS TELES em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de YURI TELES PAMPLONA em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 02:52
Decorrido prazo de WEBER BUSGAIB GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
03/02/2024 09:17
Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 02/02/2024 23:59.
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78285236
 - 
                                            
26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78285236
 - 
                                            
25/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2024 17:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/01/2024 17:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/01/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78285236
 - 
                                            
25/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/01/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/01/2024 11:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/11/2023 09:58
Mov. [269] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
 - 
                                            
20/09/2023 16:28
Mov. [268] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
20/09/2023 16:13
Mov. [267] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
20/09/2023 11:29
Mov. [266] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
19/09/2023 23:38
Mov. [265] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
16/09/2023 09:10
Mov. [264] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
16/09/2023 09:10
Mov. [263] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
16/09/2023 09:03
Mov. [262] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
27/07/2023 20:05
Mov. [261] - Documento
 - 
                                            
21/07/2023 16:42
Mov. [260] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
 - 
                                            
22/06/2023 01:07
Mov. [259] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
12/06/2023 19:52
Mov. [258] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0104/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093
 - 
                                            
07/06/2023 01:36
Mov. [257] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
06/06/2023 19:38
Mov. [256] - Documento Analisado
 - 
                                            
02/06/2023 14:10
Mov. [255] - Documento
 - 
                                            
02/06/2023 14:09
Mov. [254] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
 - 
                                            
02/06/2023 13:17
Mov. [253] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
 - 
                                            
31/05/2023 16:03
Mov. [252] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
26/05/2023 10:34
Mov. [251] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02080619-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2023 10:21
 - 
                                            
08/05/2023 12:51
Mov. [250] - Conclusão
 - 
                                            
12/04/2023 20:17
Mov. [249] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0070/2023Data da Publicacao: 13/04/2023Numero do Diario: 3054
 - 
                                            
12/04/2023 18:23
Mov. [248] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01990903-1Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 12/04/2023 18:16
 - 
                                            
11/04/2023 12:20
Mov. [247] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
11/04/2023 01:35
Mov. [246] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/04/2023 15:18
Mov. [245] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01976476-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/04/2023 14:59
 - 
                                            
30/03/2023 14:14
Mov. [244] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para monitorar certificacao integral prazo em decurso fls. 1438 - 1441 - 1453/1454 - 1458. Ainda, reportando ao peticionamento de fls. 1463/1464, impende facultar manifestacao pela Empresa autora, atraves de ca
 - 
                                            
29/03/2023 19:20
Mov. [243] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01965111-5Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios PericiaisData: 29/03/2023 18:57
 - 
                                            
29/03/2023 14:14
Mov. [242] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
29/03/2023 13:52
Mov. [241] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
 - 
                                            
06/03/2023 13:07
Mov. [240] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
 - 
                                            
06/03/2023 11:48
Mov. [239] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01320113-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 06/03/2023 11:34
 - 
                                            
28/02/2023 23:55
Mov. [238] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
24/02/2023 08:47
Mov. [236] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
22/02/2023 16:48
Mov. [235] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
17/02/2023 14:30
Mov. [234] - Documento
 - 
                                            
17/02/2023 14:30
Mov. [233] - Documento
 - 
                                            
17/02/2023 14:29
Mov. [232] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
 - 
                                            
14/02/2023 16:40
Mov. [231] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
 - 
                                            
14/02/2023 16:40
Mov. [230] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
 - 
                                            
14/02/2023 16:38
Mov. [229] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
16/12/2022 20:57
Mov. [228] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
 - 
                                            
16/12/2022 20:03
Mov. [227] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0603/2022Data da Publicacao: 09/01/2023Numero do Diario: 2990
 - 
                                            
16/12/2022 17:14
Mov. [226] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02575460-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/12/2022 17:07
 - 
                                            
16/12/2022 10:16
Mov. [225] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01442991-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/12/2022 10:04
 - 
                                            
15/12/2022 12:53
Mov. [224] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
15/12/2022 01:35
Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
14/12/2022 17:04
Mov. [222] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
08/12/2022 14:02
Mov. [221] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/11/2022 16:10
Mov. [220] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
22/11/2022 16:09
Mov. [219] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
22/11/2022 16:07
Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
22/11/2022 16:07
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
22/11/2022 16:07
Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
22/11/2022 16:07
Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
22/11/2022 16:07
Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
22/11/2022 16:06
Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
22/11/2022 16:06
Mov. [212] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
02/11/2022 01:59
Mov. [211] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
30/09/2022 03:11
Mov. [210] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
 - 
                                            
22/09/2022 17:26
Mov. [209] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
22/09/2022 00:47
Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01413039-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/09/2022 00:28
 - 
                                            
21/09/2022 19:21
Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0523/2022Data da Publicacao: 22/09/2022Numero do Diario: 2932
 - 
                                            
20/09/2022 01:35
Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
19/09/2022 15:45
Mov. [205] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
19/09/2022 13:45
Mov. [204] - Documento Analisado
 - 
                                            
16/09/2022 18:03
Mov. [203] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
16/09/2022 17:39
Mov. [202] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
09/09/2022 12:18
Mov. [201] - Documento
 - 
                                            
09/09/2022 12:17
Mov. [200] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
 - 
                                            
09/09/2022 11:58
Mov. [199] - Documento
 - 
                                            
09/09/2022 11:56
Mov. [198] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
 - 
                                            
01/09/2022 10:49
Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
01/09/2022 10:48
Mov. [196] - Documento Analisado
 - 
                                            
01/09/2022 10:46
Mov. [195] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
 - 
                                            
31/08/2022 09:52
Mov. [194] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir o que determinado no item 1 do despacho de fls. 1399/1400, no sentido de: () certificar a decorrencia do prazo da Exequente referente ao despacho de fls. 1.362/1.363; e, em seguida, abrir vista dos
 - 
                                            
24/08/2022 12:59
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
24/08/2022 12:59
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
24/08/2022 12:59
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
24/08/2022 12:59
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
10/08/2022 12:28
Mov. [189] - Conclusão
 - 
                                            
01/08/2022 17:30
Mov. [188] - Encerrar análise
 - 
                                            
01/08/2022 16:34
Mov. [187] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02265233-9Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 01/08/2022 16:30
 - 
                                            
14/07/2022 15:48
Mov. [186] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
14/07/2022 14:00
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
14/07/2022 14:00
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
14/07/2022 14:00
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
11/07/2022 22:15
Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02222577-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/07/2022 22:01
 - 
                                            
24/06/2022 19:02
Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0404/2022Data da Publicacao: 27/06/2022Numero do Diario: 2871
 - 
                                            
23/06/2022 01:36
Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
21/06/2022 13:50
Mov. [179] - Mero expediente: No mais, cumprir na integra fls. 1399/1400 itens 1 e 2. Exp. Nec.
 - 
                                            
20/06/2022 18:11
Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/06/2022 21:45
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
20/05/2022 11:27
Mov. [169] - Conclusão
 - 
                                            
06/05/2022 20:04
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0267/2022Data da Publicacao: 09/05/2022Numero do Diario: 2838
 - 
                                            
06/05/2022 08:51
Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02067109-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 06/05/2022 08:39
 - 
                                            
05/05/2022 16:35
Mov. [166] - Ofício
 - 
                                            
05/05/2022 16:34
Mov. [165] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
 - 
                                            
05/05/2022 09:32
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
05/05/2022 08:49
Mov. [163] - Documento Analisado
 - 
                                            
04/05/2022 16:23
Mov. [162] - Mero expediente: Intimem-se o embargados, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 1372/1382, nos termos do art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil. Apos, vista ao Ministeri
 - 
                                            
04/05/2022 15:10
Mov. [161] - Conclusão
 - 
                                            
03/05/2022 20:41
Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02060285-7Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 03/05/2022 20:27
 - 
                                            
03/05/2022 20:41
Mov. [159] - Entranhado: Entranhado o processo 0609503-54.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Descontos Indevidos
 - 
                                            
03/05/2022 20:41
Mov. [158] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
 - 
                                            
21/04/2022 02:22
Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
 - 
                                            
20/04/2022 15:05
Mov. [156] - Documento
 - 
                                            
11/04/2022 18:54
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0208/2022Data da Publicacao: 12/04/2022Numero do Diario: 2822
 - 
                                            
11/04/2022 18:54
Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0207/2022Data da Publicacao: 12/04/2022Numero do Diario: 2822
 - 
                                            
08/04/2022 11:32
Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
08/04/2022 11:32
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
08/04/2022 11:26
Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
 - 
                                            
08/04/2022 11:26
Mov. [150] - Documento Analisado
 - 
                                            
07/04/2022 14:52
Mov. [149] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
 - 
                                            
07/04/2022 14:51
Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
07/12/2021 13:57
Mov. [147] - Conclusão
 - 
                                            
29/11/2021 11:30
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02464375-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2021 11:13
 - 
                                            
27/11/2021 03:15
Mov. [145] - Certidão emitida
 - 
                                            
23/11/2021 15:43
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02452429-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2021 15:08
 - 
                                            
16/11/2021 14:46
Mov. [143] - Certidão emitida
 - 
                                            
16/11/2021 14:46
Mov. [142] - Documento Analisado
 - 
                                            
12/11/2021 15:50
Mov. [141] - Mero expediente: Reportado peticionamento de fls. 1348, para anuencia do teor do precatorio da parte Autora.
 - 
                                            
11/11/2021 16:27
Mov. [140] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
11/11/2021 12:09
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02428877-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2021 11:49
 - 
                                            
10/11/2021 15:11
Mov. [138] - Ofício
 - 
                                            
10/11/2021 15:11
Mov. [137] - Certidão emitida
 - 
                                            
24/10/2021 21:49
Mov. [136] - Encerrar análise
 - 
                                            
22/10/2021 10:10
Mov. [135] - Certidão emitida
 - 
                                            
21/10/2021 17:46
Mov. [134] - Conclusão
 - 
                                            
21/10/2021 16:21
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02387017-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/10/2021 15:57
 - 
                                            
21/10/2021 10:41
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
19/10/2021 16:20
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02380864-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2021 15:49
 - 
                                            
19/10/2021 07:38
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
05/10/2021 13:31
Mov. [129] - Conclusão
 - 
                                            
21/09/2021 17:40
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02322444-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/09/2021 17:13
 - 
                                            
20/09/2021 16:35
Mov. [127] - Certidão emitida
 - 
                                            
20/09/2021 16:19
Mov. [126] - Documento Analisado
 - 
                                            
16/09/2021 16:49
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/09/2021 18:16
Mov. [124] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
31/08/2021 16:57
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02279621-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 31/08/2021 16:42
 - 
                                            
06/05/2021 09:39
Mov. [122] - Certidão emitida
 - 
                                            
28/04/2021 16:32
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
07/04/2021 13:37
Mov. [120] - Conclusão
 - 
                                            
24/03/2021 17:54
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01955312-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2021 16:56
 - 
                                            
17/02/2021 00:10
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01879705-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2021 23:37
 - 
                                            
13/02/2021 04:59
Mov. [117] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
26/01/2021 19:26
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0024/2021Data da Publicacao: 27/01/2021Numero do Diario: 2537
 - 
                                            
25/01/2021 01:32
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0024/2021Teor do ato: Intime-se o causidico Joao Olivardo Mendes para se manifestar sobre o pedido da reserva de credito trabalhista que consta na peticao de fls. 1305/1312, no prazo de 15
 - 
                                            
22/01/2021 12:10
Mov. [114] - Documento Analisado
 - 
                                            
20/01/2021 18:28
Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se o causidico Joao Olivardo Mendes para se manifestar sobre o pedido da reserva de credito trabalhista que consta na peticao de fls. 1305/1312, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
 - 
                                            
20/01/2021 14:48
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
19/01/2021 12:45
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01819102-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/01/2021 12:23
 - 
                                            
13/01/2021 12:48
Mov. [110] - Conclusão
 - 
                                            
04/12/2020 21:19
Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01599294-2Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 04/12/2020 21:17
 - 
                                            
25/11/2020 09:43
Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01578842-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2020 09:16
 - 
                                            
24/11/2020 10:31
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01576178-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/11/2020 10:06
 - 
                                            
19/11/2020 15:43
Mov. [106] - Certidão emitida
 - 
                                            
19/11/2020 15:42
Mov. [105] - Certidão emitida
 - 
                                            
30/09/2020 17:33
Mov. [104] - Certidão emitida
 - 
                                            
30/09/2020 17:31
Mov. [103] - Certidão emitida
 - 
                                            
22/01/2020 17:37
Mov. [102] - Encerrar análise
 - 
                                            
22/01/2020 17:37
Mov. [101] - Certidão emitida
 - 
                                            
21/10/2019 11:21
Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com o demonstrativo do IR.
 - 
                                            
21/10/2019 11:20
Mov. [99] - Documento
 - 
                                            
17/10/2019 13:05
Mov. [98] - Mero expediente: Feito constante na fila de Aguardando devolucao do Setor Tecnico. Concluso por requisicao em copia da fila. A SEJUD 1 GRAU para requisitar os autos da Secao de Contadoria do Forum, devendo a mesma faze-los retornar cumprido o
 - 
                                            
16/10/2019 13:11
Mov. [97] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/06/2019 09:10
Mov. [96] - Certidão emitida
 - 
                                            
05/06/2019 08:26
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0113/2019Data da Disponibilizacao: 04/06/2019Data da Publicacao: 05/06/2019Numero do Diario: 2153Pagina: 623/626
 - 
                                            
03/06/2019 09:09
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
29/05/2019 14:42
Mov. [93] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
 - 
                                            
28/05/2019 11:09
Mov. [92] - Certidão emitida
 - 
                                            
28/05/2019 08:46
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
13/03/2019 18:59
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01145082-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/03/2019 16:23
 - 
                                            
07/11/2018 09:46
Mov. [89] - Certidão emitida: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que alterei o cadastro das partes e advogados conforme as fls 1279. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2018
 - 
                                            
07/11/2018 09:46
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
06/11/2018 17:10
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10658054-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 06/11/2018 16:41
 - 
                                            
06/11/2018 09:28
Mov. [86] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
27/03/2018 23:17
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
05/12/2017 15:22
Mov. [84] - Documento
 - 
                                            
04/12/2017 20:34
Mov. [83] - Documento
 - 
                                            
27/11/2017 12:28
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/237440-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
 - 
                                            
22/11/2017 12:38
Mov. [81] - Certidão emitida
 - 
                                            
17/11/2017 11:28
Mov. [80] - Expedição de Mandado
 - 
                                            
08/11/2017 10:00
Mov. [79] - Conclusão
 - 
                                            
31/10/2017 20:46
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10568756-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/10/2017 18:55
 - 
                                            
24/10/2017 15:38
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
24/10/2017 14:05
Mov. [76] - Trânsito em julgado
 - 
                                            
28/09/2017 12:31
Mov. [75] - Cumprimento de sentença
 - 
                                            
28/09/2017 12:31
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10504824-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 28/09/2017 11:42
 - 
                                            
28/09/2017 12:31
Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0609503-54.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
 - 
                                            
28/09/2017 12:30
Mov. [72] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
 - 
                                            
28/09/2017 10:47
Mov. [71] - Conclusão
 - 
                                            
27/09/2017 19:42
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10503638-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2017 19:27
 - 
                                            
18/07/2016 13:03
Mov. [69] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
11/01/2016 15:01
Mov. [68] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/01/2016 19:22
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10007716-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/01/2016 18:33
 - 
                                            
07/01/2016 10:23
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0450/2015Data da Disponibilizacao: 18/12/2015Data da Publicacao: 07/01/2016Numero do Diario: 1352Pagina: 304/309
 - 
                                            
17/12/2015 13:17
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0450/2015Teor do ato: Cumpra-se o venerando acordao.Advogados(s): Ubiratan Ferreira de Andrade (OAB 7915/CE), Joao Olivardo Mendes (OAB 11504/CE)
 - 
                                            
13/12/2015 14:33
Mov. [64] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando acordao.
 - 
                                            
02/10/2015 09:33
Mov. [63] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
18/01/2012 12:00
Mov. [62] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
 - 
                                            
18/01/2012 12:00
Mov. [61] - Processo Recebido do TJCE: Ag. Digitalizacao
 - 
                                            
23/12/2011 12:00
Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado
 - 
                                            
10/06/2008 14:47
Mov. [59] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
05/05/2008 15:53
Mov. [58] - Aguardando: AGUARDANDO CIENTE DO M.P PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
17/03/2008 12:51
Mov. [57] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 13 ( TREZE) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
13/12/2007 11:47
Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO VOLUMES I,II E III - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
01/11/2007 13:44
Mov. [55] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/07/2007 13:51
Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO com PETICAO - VOLs: I, II e III - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
03/05/2006 14:34
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
 - 
                                            
17/04/2006 15:47
Mov. [52] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
11/04/2006 14:20
Mov. [51] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PASRA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
06/04/2006 13:50
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
05/04/2006 13:01
Mov. [49] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
03/04/2006 11:30
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
 - 
                                            
10/03/2006 11:46
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
14/02/2006 16:33
Mov. [46] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
03/02/2006 17:06
Mov. [45] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 06/2006 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
12/01/2006 17:23
Mov. [44] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
30/11/2005 15:20
Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
10/05/2005 14:54
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/SENTENCA VOL 3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
18/03/2005 13:17
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP DRA. ANA CRISTINA EM 08/03/05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/12/2004 14:10
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
16/11/2004 16:37
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
12/11/2004 17:19
Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/10/2004 16:24
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
20/08/2004 16:22
Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/06/2004 14:12
Mov. [35] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
28/05/2004 14:32
Mov. [34] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/05/2004 16:40
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
02/12/2003 13:49
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
20/11/2003 12:44
Mov. [31] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/10/2003 12:11
Mov. [30] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
26/09/2003 16:58
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
10/09/2003 14:44
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
29/08/2003 15:13
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 89 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
26/08/2003 16:32
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
25/08/2003 16:57
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM COMUNICACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
09/07/2003 17:21
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
04/07/2003 17:09
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
24/06/2003 17:17
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
12/06/2003 12:29
Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE INTIMACAO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
09/06/2003 15:50
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
24/04/2003 14:02
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
04/04/2003 15:36
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
27/03/2003 13:44
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
12/03/2003 13:57
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COMPETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
12/03/2003 13:32
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
12/03/2003 13:31
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
06/03/2003 16:38
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
25/02/2003 15:00
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
24/02/2003 13:12
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/01/2003 14:15
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
27/12/2002 16:54
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
01/11/2002 16:43
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: (LEVOU OS 3 VOLUMES) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
25/10/2002 18:00
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
30/09/2002 16:16
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDAOD. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
24/09/2002 14:41
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
28/06/2002 15:40
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
27/06/2002 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
17/06/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
17/06/2002 11:48
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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