24/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/02/2025. Documento: 136431349
21/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002020-19.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem]PROMOVENTE(S): ANTÔNIO SOARES MORORÓ registrado(a) civilmente como ANTONIO SOARES MORORO e outros (3)PROMOVIDO(A)(S): SOCIETE AIR FRANCE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito no Id nº 136359698.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136431349
20/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 13:38

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 10:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/02/2025 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136431349
20/02/2025 06:40

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 18:15

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/12/2024 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129524240
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129524240
10/12/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129524240
10/12/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 10:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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