15/04/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:12

Expedida Certidão de Arquivamento
14/04/2025 14:59

Processo Encaminhado
14/04/2025 14:53

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:53

Transitado em Julgado
07/04/2025 14:21

Mover Objetos
07/04/2025 14:21

Expedição de Documento
07/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/04/2025 13:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
25/03/2025 02:08

Expedição de Documento
20/03/2025 02:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição
17/03/2025 16:01

Expedição de Documento
17/03/2025 10:24

Expedição de Documento
14/03/2025 15:51

Mover Objetos
14/03/2025 15:51

Expedição de Documento
14/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
14/03/2025 15:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
13/03/2025 16:18

Processo Encaminhado
13/03/2025 15:56

Juntada de Documento
12/03/2025 14:56

Expedição de Documento
12/03/2025 14:14

Expedição de Documento
12/03/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
11/03/2025 16:44

Juntada de Documento
11/03/2025 09:00

Denegado o Habeas Corpus
11/03/2025 09:00

Julgado
06/03/2025 20:39

Inclusão em Pauta
06/03/2025 16:45

Processo Encaminhado
05/03/2025 15:59

Conclusos
05/03/2025 15:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/03/2025 18:40

Juntada de Petição
01/03/2025 18:40

Juntada de Petição
01/03/2025 18:40

Expedição de Documento
24/02/2025 02:27

Expedição de Documento
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 19:26

Mover Objetos
21/02/2025 19:25

Expedição de Documento
21/02/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/02/2025 17:41

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
21/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621627-95.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Alexandre Pereira Barroso - Impetrado: Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, INDEFIRO A LIMINAR ora requestada, em razão da impossibilidade de se verificar, em juízo de cognição sumária, uma ilegalidade inequívoca e suficientemente grave ao ponto de ensejar o deferimento do pleito antecipatório.

Notifique-se a autoridade dita coatora para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 662 do CPP, mormente em relação ao alegado excesso de prazo na formação da culpa.

Após, com ou sem informações, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

Por oportuno, proceda-se à correção cadastral, com inserção dos dados referentes à autoridade dita coatora e vinculação ao processo originário.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
20/02/2025 09:13

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
20/02/2025 07:05

Expedição de Documento
19/02/2025 18:35

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
19/02/2025 18:35

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
19/02/2025 18:35

Mover Objetos
17/02/2025 15:02

Processo Encaminhado
17/02/2025 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 08:01

Conclusos
17/02/2025 08:01

Expedição de Documento
17/02/2025 08:01

(Distribuição Automática) por sorteio
17/02/2025 07:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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