TJCE - 8002190-12.2024.8.06.0001

1ª instância - Vara Unica Criminal de Itapipoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

CPF *06.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/07/2025 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

  • 30/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 13:33

    Juntada de PARECER

  • 26/05/2025 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 16:27

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 15/05/2025 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/05/2025 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 12/05/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2025 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/05/2025 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 21:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/05/2025 21:20

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 21:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 04:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 08/04/2025 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 08/04/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2025 03:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 02/04/2025 12:43

    Juntada de Petição de ofício

  • 02/04/2025 02:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

  • 31/03/2025 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/03/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 27/03/2025 12:30

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/03/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:58

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 26/03/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 07:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 07:01

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2025 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 16:42

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 06/03/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/03/2025 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 02:52

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 21/02/2025 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 07/02/2025 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2025 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 04:46

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 04:46

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2025 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 09:08

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2025 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 19:53

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 29/01/2025 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2025 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 08:33

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/01/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 21:53

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 23/01/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 14:41

    Juntada de PARECER

  • 23/01/2025 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 07:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2025 07:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 29/12/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 18/12/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 17/12/2024 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2024 14:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 08/12/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 09:16

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 01:21

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 02/12/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 02/12/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 15:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/11/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 10:56

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/11/2024 09:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/11/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 22:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 22:23

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/11/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/11/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 15:47

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 13/11/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 10:21

    Juntada de PARECER

  • 05/11/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

  • 01/11/2024 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 10:10

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 28/10/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 28/10/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/10/2024 09:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 16:45

    Juntada de PARECER

  • 18/10/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2024 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/09/2024 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

  • 17/09/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

  • 27/08/2024 00:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2024 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/08/2024 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/08/2024 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 08:33

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 20/08/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:56

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 19/08/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 09:46

    Juntada de PARECER

  • 19/08/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 07:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 01:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

  • 17/06/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 08:56

    DECORRIDO PRAZO DE DELANO CANCIO BRANDAO

  • 11/06/2024 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/06/2024 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/06/2024 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 10:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/05/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:32

    Juntada de PARECER

  • 24/05/2024 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/05/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:52

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 23/05/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/05/2024 14:29

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 20/05/2024 18:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/05/2024 12:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/05/2024 11:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 03/05/2024 11:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 30/04/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/04/2024 09:40

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

  • 29/04/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2024 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2022 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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