26/08/2025 20:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/08/2025 18:01

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:41

Decorrendo Prazo - Ofício
14/08/2025 21:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição
03/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/06/2025 21:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050105-92.2021.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca - Apelante: Antônio Genival Braz Santiago - Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Mackson Braga Barbosa (OAB: 31841/CE) - José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE)
18/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/06/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
04/06/2025 19:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/06/2025 17:53

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:10

Juntada de Petição
24/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:46

Decorrendo Prazo
04/04/2025 00:35

Decorrendo Prazo - Ofício
04/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050105-92.2021.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca - Apelante: Antônio Genival Braz Santiago - Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 2 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Mackson Braga Barbosa (OAB: 31841/CE) - José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE)
02/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:26

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
28/03/2025 17:26

Interposição de REsp/RE/RO
28/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:23

Juntada de Petição
28/03/2025 17:22

Entranhamento
14/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição
12/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:51

Juntada de Acórdão
03/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:08

Juntada de Petição
21/01/2025 13:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:40

Juntada de Acórdão
05/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:23

Juntada de Petição
27/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:16

Decorrido prazo
26/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:20

Juntada de Petição
28/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:33

Decorrendo Prazo
10/10/2024 01:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/10/2024 11:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
30/09/2024 22:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/09/2024 19:34

Expedição de Decisão.
30/09/2024 19:34

Provimento Monocrático
10/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:00

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2024 21:23

Juntada de Petição
26/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/04/2024 12:02

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
25/04/2024 21:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/04/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:02

Juntada de Petição
10/08/2022 13:34

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2022 17:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/08/2022 09:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 14:29

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:21

Distribuído por prevenção
08/06/2022 10:33

Registrado para Retificada a autuação
03/06/2022 11:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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