STJ - 0639500-45.2024.8.06.0000

18/03/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/03/2025 16:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

12/03/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206582/2025

12/03/2025 18:06

Protocolizada Petição 206582/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025 15:00

Conhecido o recurso de ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (PRESO) e não-provido

27/02/2025 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/02/2025 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/02/2025 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ