13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166856825
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166856825
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0255484-39.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: RAIMUNDA CELIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Com esteio no princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para se manifestar sobre a certidão de id. 163709830 no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
11/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166856825
11/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152416483
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152416483
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0255484-39.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: RAIMUNDA CELIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Rec.

Hoje. Trata-se de um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado no id. 115546795 e ss. com base na planilha de id. 115546796. O Estado do Ceará foi intimado e opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 535 do CPC, sob o argumento de que os valores cobrados na mencionada execução configuram excesso, sendo defendido como correta a quantia de R$114.044,60 (cento e quatorze mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) conforme apontado em planilhas anexadas à petição (id. 131433693). O impugnado apresentou a petição de id. 136944052, manifestando a anuência em relação ao cálculo apresentado pelo impugnante, assim, reconhecendo como certo o valor defendido pelo Estado do Ceará no id. 131433678, qual seja o valor de R$114.044,60 (cento e quatorze mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).

Aqui, ressalto que embora o impugnado informe que concorda com os valores apresentados pelo "representante do Ministério Público", não restam dúvidas sobre o seu equívoco por mencionar o id da petição apresentada pelo Estado do Ceará. Relatei.

Decido. Diante do cenário exposto, verifica-se que o impugnado concordou expressamente com o valor apontado pelo Estado do Ceará em sua impugnação de id. 131433679, assim JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por sentença o valor apresentado pelo impugnante, qual seja o montante de R$114.044,60 (cento e quatorze mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Condeno a parte impugnada a título de honorários sucumbenciais na importância equivalente a 10% do proveito econômico obtido pela parte impugnante. P.R.I. Após o decurso de prazo da presente decisão, à SEJUD 1º Grau para regular propulsão: 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório e ROPV, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir os ofícios Precatório (autor) e Requisitório (advogado). 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
08/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152416483
08/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:10

Alterado o assunto processual
16/04/2025 09:10

Alterado o assunto processual
10/04/2025 19:44

Determinada a redistribuição dos autos
22/03/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136476248
21/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0255484-39.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: RAIMUNDA CELIA FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente (RAIMUNDA CELIA FERREIRA DOS SANTOS) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 131433679.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136476248
20/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136476248
19/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/01/2025 22:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:48

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 14:27

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 09:34

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
08/10/2024 06:43

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363844-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 19:02
07/10/2024 11:55

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362070-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/10/2024 11:21
03/10/2024 17:12

Mov. [81] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 364.
20/09/2024 23:44

Mov. [80] - Conclusão
20/09/2024 23:44

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
20/09/2024 23:44

Mov. [78] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
22/07/2022 12:44

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
22/07/2022 12:41

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
22/07/2022 12:39

Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/07/2022 17:19

Mov. [74] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
31/05/2022 23:46

Mov. [73] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/05/2022 17:04

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
31/05/2022 17:03

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
31/05/2022 17:03

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
31/05/2022 17:03

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
31/05/2022 10:54

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/05/2022 10:53

Mov. [67] - Documento Analisado
30/05/2022 13:04

Mov. [66] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico, empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015. Exp. nec.
30/05/2022 11:17

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2022 10:41

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02124432-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/05/2022 10:34
25/05/2022 11:46

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/05/2022 11:46

Mov. [62] - Documento Analisado
24/05/2022 10:59

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 10:10

Mov. [60] - Concluso para Despacho
24/05/2022 09:38

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02109912-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/05/2022 09:22
24/05/2022 09:00

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02109792-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/05/2022 08:48
13/05/2022 05:20

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/05/2022 20:21

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
10/05/2022 01:53

Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/05/2022 13:38

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 13:01

Mov. [53] - Documento Analisado
09/05/2022 12:22

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte Apelada para formular suas contra-razoes a apelacao de fls. 138/164. Empos, ao Ministerio Publico, e atendidas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao egregio Tribunal de Justica, para a apreciacao
09/05/2022 12:05

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/05/2022 11:29

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02071580-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/05/2022 11:20
04/05/2022 21:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
03/05/2022 02:01

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 18:33

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/05/2022 18:33

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/05/2022 18:33

Mov. [45] - Documento Analisado
02/05/2022 18:32

Mov. [44] - Informação
29/04/2022 17:46

Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 15:22

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 15:22

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 15:21

Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/02/2022 22:47

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
01/02/2022 16:56

Mov. [38] - Concluso para Sentença
28/01/2022 03:48

Mov. [37] - Certidão emitida
17/01/2022 14:50

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01303721-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/01/2022 14:18
13/01/2022 16:13

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/01/2022 20:01

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
07/01/2022 17:32

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
07/01/2022 17:31

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
17/12/2021 01:53

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 19:48

Mov. [30] - Certidão emitida
16/12/2021 19:48

Mov. [29] - Certidão emitida
16/12/2021 19:48

Mov. [28] - Documento Analisado
16/12/2021 19:47

Mov. [27] - Decurso de Prazo
14/12/2021 10:12

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 22:41

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
07/10/2021 20:52

Mov. [24] - Certidão emitida
28/09/2021 20:38

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
27/09/2021 01:47

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 19:35

Mov. [21] - Documento Analisado
24/09/2021 19:34

Mov. [20] - Certidão emitida
24/09/2021 09:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho
24/09/2021 08:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02329511-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 08:28
21/09/2021 09:59

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 09:28

Mov. [16] - Concluso para Despacho
20/09/2021 18:37

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02318776-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2021 16:22
13/09/2021 20:35

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
10/09/2021 09:34

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0369/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestacao de paginas 61/95, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Advogado
10/09/2021 08:19

Mov. [12] - Documento Analisado
06/09/2021 16:25

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestacao de paginas 61/95, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
06/09/2021 11:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho
06/09/2021 11:09

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02290425-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2021 10:47
28/08/2021 09:50

Mov. [8] - Certidão emitida
17/08/2021 22:03

Mov. [7] - Certidão emitida
17/08/2021 20:02

Mov. [6] - Expedição de Carta
17/08/2021 20:02

Mov. [5] - Documento Analisado
13/08/2021 09:37

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021 08:57

Mov. [3] - Concluso para Despacho
12/08/2021 16:04

Mov. [2] - Conclusão
12/08/2021 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo