24/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0009434-22.2014.8.06.0182 AUTOR: MARIA ELIANE OLIVEIRA REU: ROBSON SARAIVA SENTENÇA R.H.

Trata-se de ação judicial do rito do Juizado Especial Cível, formulada por AUTOR: MARIA ELIANE OLIVEIRA em face de REU: ROBSON SARAIVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte autora requereu desistência da demanda.

Tal requerimento teve anuência tácita da parte requerida.

Instado a se manifestar, o Ministério Público informou não se opor ao pedido de desistência da vítima. É o que importa relatar, decido: Analisando-se os presentes autos, constata-se que a parte autora requereu desistência do presente processo, tendo a demandada concordado tacitamente com o pleito.

Desta forma, o pedido de desistência merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC.

Em razão disso, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII e §5º do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 15 de fevereiro de 2023.

Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 17:45

Extinto o processo por desistência
15/02/2023 08:14

Conclusos para julgamento
15/02/2023 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2023 23:59.
06/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:42

Conclusos para despacho
01/11/2022 07:38

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 08:43

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 16:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
14/02/2022 13:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 31/03/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
28/11/2021 17:06

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/01/2021 17:32

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara
11/01/2021 17:32

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara
18/09/2020 10:49

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 15:52

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020 21:35

Mov. [68] - Conclusão
25/06/2020 21:35

Mov. [67] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [66] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [65] - Petição
25/06/2020 21:35

Mov. [64] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [63] - Petição
25/06/2020 21:35

Mov. [62] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [61] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [60] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [59] - Petição
25/06/2020 21:35

Mov. [58] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [57] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [56] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [55] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [54] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [53] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [52] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [51] - Petição
25/06/2020 21:35

Mov. [50] - Petição
25/06/2020 21:35

Mov. [49] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [48] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [47] - Mandado
25/06/2020 21:35

Mov. [46] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [45] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [44] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [43] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [42] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [41] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [40] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [39] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [38] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [37] - Documento
25/06/2020 21:35

Mov. [36] - Documento
10/06/2020 12:04

Mov. [35] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 16
14/06/2018 14:19

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
24/05/2018 16:41

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR HELCIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/05/2018 16:17

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR HELCIO FUNCIONARIO: MARCIA NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2018 - Local: VARA UNI
23/05/2018 16:08

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
21/05/2018 09:03

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ALCIMAR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
17/05/2018 18:00

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ALCIMAR FUNCIONARIO: RENAN NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2018 - Local: VARA UNIC
17/05/2018 11:09

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO X - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
07/05/2018 14:23

Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
15/12/2017 10:57

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/12/2017 17:22

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: O PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
12/12/2017 15:43

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR FRANCISCO ALCIMAR FUNCIONARIO: PATRICIA NO. DAS FOLHAS: 36 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/12/2017 - Lo
01/12/2017 16:45

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO X - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
27/11/2017 16:11

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
27/11/2017 16:00

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
11/09/2017 16:51

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
02/12/2014 15:52

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
02/12/2014 13:58

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
01/12/2014 14:20

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MESA 04 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/11/2014 10:16

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 10 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
27/11/2014 15:49

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA/ALEXANDRINA - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
27/11/2014 11:40

Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
17/11/2014 17:07

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG AUD JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
17/11/2014 11:47

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/11/2014 10:37

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF JUST JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
11/11/2014 14:40

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OF JUST REC AUD DE NOV VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/11/2014 15:04

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. OFICIAL RECEBER NOV V2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
07/11/2014 08:12

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MESA/JUIZ - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
07/11/2014 08:11

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 11:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/10/2014 14:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA JE 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/10/2014 17:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/10/2014 09:49

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/10/2014 09:49

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/10/2014 09:49

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
20/10/2014 12:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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