20/02/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima (OAB 33992/CE) Processo 0050526-08.2021.8.06.0158 - Inquérito Policial - Indiciado: José Renato de Lima - Ante o exposto, em consonância do parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ RENATO LIMA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos, mediante as baixas de estilo.
19/02/2025 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 09:33

Expedição de documento
18/02/2025 17:11

Expedição de documento
14/02/2025 17:29

Juntada de documento
15/01/2025 13:25

Cumprimento de ANPP
14/01/2025 09:35

Conclusos
11/01/2025 12:31

Juntada de Petição
10/01/2025 10:34

Expedição de documento
10/01/2025 10:33

Expedição de documento
09/01/2025 13:46

Juntada de Petição
08/01/2025 09:29

Juntada de documento
05/12/2024 14:35

Juntada de documento
08/11/2024 10:00

Expedição de documento
06/11/2024 13:18

Juntada de documento
30/10/2024 17:55

Expedição de documento
30/10/2024 13:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2024 08:30

Expedição de documento
06/06/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2024 08:58

Expedição de documento
03/06/2024 14:35

Documento
03/06/2024 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2024 14:28

Expedição de documento
28/05/2024 14:55

Expedição de documento
27/05/2024 16:48

de Instrução
27/05/2024 15:51

Audiência
21/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:00

Conclusos
20/10/2022 10:45

Juntada de Petição
20/10/2022 09:39

Juntada de Petição
13/10/2022 17:35

Conclusos
13/10/2022 17:34

Decorrido prazo
16/08/2022 12:41

Expedição de documento
16/08/2022 12:41

Expedição de documento
16/08/2022 12:41

Juntada de documento
16/08/2022 12:41

Juntada de documento
16/08/2022 09:00

Juntada de Petição
15/08/2022 14:16

Juntada de documento
08/03/2022 10:26

Expedição de documento
07/03/2022 21:54

Expedição de documento
03/03/2022 05:28

Juntada de Petição
11/11/2021 11:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/10/2021 12:19

Expedição de documento
13/05/2021 16:22

Expedição de documento
29/04/2021 16:15

Expedição de documento
29/04/2021 13:06

Juntada de Petição
28/04/2021 08:43

Expedição de documento
28/04/2021 08:43

Expedição de documento
13/04/2021 09:19

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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