23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160799609
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160799609
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0007770-93.2019.8.06.0112 AUTOR: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS REU: ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR, FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR SANEADOR Vistos, etc.

Trata-se de USUCAPIÃO NA MODALIDADE ORDINÁRIA, promovida por JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS em face de FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR e ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR.

Aduz o autor que possui de forma mansa, pacifica e ininterrupta, como se dono fosse, há mais de 15 anos contando com o tempo de seu antecessor, o imóvel localizado no Sitio Pedra de fogo, na fração de 16,89 hectares, de uma área total de 270 hectares, que está registrada sob o mesmo número de matrícula.

Na qualidade de justo título foi apresentada a documentação de fls.12/23.

Contrato de prestação de serviços - intermediação imobiliária (fls.15/16).

Instrumento particular de compra e venda sítio pedra de fogo (fls.17/18).

Consta memorial descritivo às fls.19, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART às fls.20 e planta do imóvel às fls.21.

Certidão acerca da propriedade do imóvel usucapiendo alusiva ao Cartório Machado (2º Ofício) às fls.22 onde constam como proprietários FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR e ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR.

Ainda se verifica certidão alusiva ao Cartório Padre Cícero (5º Ofício) às fls.23.

Despacho inicial ao ID 108807156.

Contestação c/c Reconvenção apresentada ao ID 108807172.

Preliminarmente o requerido impugnou o valor da causa aduzindo que a quantia não corresponde ao valor do imóvel usucapiendo, juntando avaliação do imóvel ao ID 108807165 na quantia de 1.950.550,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais).

No mérito dispõe que O imóvel objeto desta ação é parte da fazenda denominada "Pedra de Fogo" e sempre teve como legítimos proprietários os promovidos e explicam o que segue: "O autor alega em sua exordial que adquiriu o imóvel em 2010 de Antônio Carlos e que este, por sua vez, teria adquirido em 30/12/2004, do senhor Henrique, dono da empresa Socil, e que este teria assinado o instrumento particular de compra e venda no lugar de um dos proprietários.

Assinala-se, por oportuno, que não consta assinatura no lugar da proprietária Elda Maria.

A princípio, cumpre esclarecer que, na realidade, os proprietários firmaram com o senhor Henrique Luiz um contrato de "intermediação imobiliária", em 24/01/2004 com validade até 30/12/2004, conforme documento acostado nas págs. 15/16, sendo que em nenhum momento outorgaram procuração ou expressaram verbalmente autorização para o corretor/Henrique Luiz concretizar qualquer venda, ainda mais assinando em nome dos proprietários [...] Através do referido contrato de intermediação imobiliária, o senhor Henrique Luiz poderia apenas intermediar a venda da totalidade da fazenda Pedra de Fogo [...] Esse, inclusive, não poderia loteá-la, nem desmembrá-la.

A vigência do contrato de intermediação teve fim em 30/12/2004, ocasião em que o Henrique Luiz reafirmou não existir interessados, tampouco informou sobre vendas.

Excelência, os promovidos só tomaram conhecimento do golpe em 2012, quando o próprio corretor Henrique Luiz sinalizou interesse na compra dos imóveis." (g.n) Diante das alegações acima, os promovidos apresentaram reconvenção para reivindicar a propriedade de seu imóvel, requerendo tutela de urgência para imissão na posse e imediata desocupação por parte do autor.

Juntou certidão atualizada do imóvel - ID 108809936.

RÉPLICA ao ID 108809951.

Ao ID 108810783 os promovidos fazem juntada das sentenças de méritos datadas de 18/10/2021 (DOC's 01 e 02) que foram proferidas nos autos dos Processos nº 0035416-88.2013.8.06.0112 e nº 0035417-73.2013.8.06.0112, em que julgadas improcedentes as respetivas Ações de Obrigação de Fazer movidas por outros posseiros contra os REQUERIDOS, que tramitam na 3ª Vara Cível desta Comarca, em caso similar à do REQUERENTE.

Edital de citação dos terceiros ausentes, incertos e em local desconhecidos ao ID 108810787, publicado ao ID 108810789, transcorrendo o prazo sem qualquer manifestação.

Novo laudo e memorial com as especificações pedida pelo Ministério Público anexos ao ID 108810800.

Certificados o decurso de prazos dos confinantes e das fazendas públicas - ID 108810804.

Manifestação de não interesse dada pela União - ID 108811780.

Ministério Público pediu a exclusão processual - ID 108811811.

Sobre as provas, o promovente requestou pelo depoimento pessoal do requerido (ID 108811818) e oitiva testemunhal (ID 137619552).

Os promovidos requestaram pelo depoimento pessoal do autor, encaminhamento de ofícios e prova emprestada - ID 108811819.

Agendada audiência de instrução, a mesma não pôde se realizar por ausência de saneador, conforme termo anexo ao ID 149875003.

Os autos vieram conclusos.

Em que pese a correção do valor de causa, aduz a requerida que o indicado na inicial se encontra em desacordo com a norma vigente, pois, em se tratando de ação de usucapião, o valor atribuído deve ser correspondente ao valor venal do imóvel que deseja o autor usucapir (art. 292, II do CPC).

Conforme se depreende da inicial, assiste razão ao requerido, posto que o valor atribuído a causa não se adequa a avaliação apresentada ao ID 108807165.

Tendo que o valor da causa constará da petição inicial e deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, e em acordo com o documento juntado pelos promovidos ao ID 108807165, acolho a preliminar, pelo que corrijo o valor da causa para o valor de 1.950.550,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais).

Tendo em vista que pela tabela de custas processuais do TJCE exercício 2019, o valor dos emolumentos é o mesmo em causas acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não existem custas complementares a serem recolhidas.

Quanto ao pedido de tutela constante da reconvenção, não vislumbro elementos a evidenciarem a probabilidade do direito para deferimento da tutela de urgência, considerado que, se deferida, poderá esgotar o mérito da questão, bem como a medida não poderá ser revertida em caso de sucumbência.

Diante do exposto, hei por bem DENEGAR o pedido de Tutela de Urgência. Devidamente saneado, conforme preceitua o art. 357 do CPC, observa-se que o processo se encontra hígido e não resta nenhuma preliminar a ser analisada.

Passo a analise das provas pedidas.

O promovente requestou pelo depoimento pessoal do requerido (ID 108811818) e oitiva testemunhal (ID 137619552).

Por sua vez os promovidos requestaram pelo depoimento pessoal do autor, encaminhamento de ofícios e prova emprestada - ID 108811819. Defiro todas as provas requestadas pelas partes, em especial o pedido de prova emprestada feito pelos promovidos - ID 108811819, conforme prevê o art. 372 do CPC.

As provas deverão obedecer a seguinte ordem processual: 1- Juntada pelos promovidos das provas emprestadas, com vistas ao promovente para tomar ciência e se manifestar em tempo hábil. 2- Encaminhamento de ofícios, por este juízo, conforme requestado pelos promovidos; 3- Agendamento de audiência de instrução para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, a serem arroladas até 15 dias antes da audiência, se assim as partes não já fizeram. Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar o cancelamento da audiência agendada para o dia 17/06/2025, às 08:30, pois o processo não está suficientemente maduro para suportar uma instrução em audiência. Intime-se a parte promovida, por seu procurador, para que em 05 (cinco) dias junte as provas emprestadas de outros processos correlatos, se restringindo aos citados no pedido de provas - ID 108811919.

Empós, abram-se vistas ao promovente para se manifestar acerca dos documentos, em 05 (cinco) dias.

Em ato contínuo, expeçam-se ofícios nos moldes requestados ao ID 108811819, fls. 2/4, item 4.

Empós o cumprimento de todos esses atos processuais, retornem os autos para que a secretaria providencie o agendamento de audiência de instrução.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 16 de junho de 2025.

Djalma Sobreira Dantas Junior Juiz de Direito Auxiliar
18/06/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 13:51

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160799609
16/06/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150550745
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150550745
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150550745
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150550745
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150550745
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150550745
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150550745
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150550745
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150550745
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150550745
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150550745
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150550745
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga -- CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0007770-93.2019.8.06.0112 ATO ORDINATÓRIO Como determinado pelo MM.

Juiz de Direito, designei o dia 17/06/2025 às 08:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em sala virtual, pelo sistema TEAMS, com os dados e senhas indicados a baixo, devendo a SEJUD intimar as partes, pessoalmente e com a expressa observância de que estas deverão prestar depoimento pessoal e que suas ausências injustificadas implicará em pena de confissão, nos termos do §1º do art. 385 do CPC.

Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol no prazo previsto no Código de Processo Civil.

Intimem-se os Advogados das partes, pelo Dario da Justiça Eletrônico, a fim de comparecerem a referida audiência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDcxMjc0YjgtNmQxNS00ZWFiLWIzOTMtODc2MjQ3YzViZWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b7c42562-5796-4b77-b71d-7e901961c27c%22%7d Juazeiro do Norte, 11/04/2025.

Antonio Barbosa de Sena Diretor de Secretaria/Gabinete
28/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150550745
28/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150550745
28/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150550745
28/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150550745
28/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150550745
28/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150550745
16/04/2025 08:22

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 14:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 08:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/04/2025 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:51

Decorrido prazo de ISADORA KARINE DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:51

Decorrido prazo de GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:51

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:51

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:51

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:29

Decorrido prazo de ISADORA KARINE DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:29

Decorrido prazo de GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:29

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:29

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:29

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135426923
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga -- CEP 63.046-550 E-mail:[email protected] PROCESSO:0007770-93.2019.8.06.0112 Como determinado pelo MM.

Juiz de Direito, designei o dia 08/04/2025, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em sala virtual, pelo sistema TEAMS, com os dados e senhas indicados a baixo, devendo a SEJUD intimar as partes, pessoalmente e por seus Advogados cadastrados, para atenderem ao artigo 357, §4º do CPC, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias antes da audiência.

Intimem-se as partes, por seus Advogados cadastrados pelo DJE, a fim de comparecerem a referida audiência.

LINK DA AUDIÊNCIA https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWJjYjRkMGYtYzZlNi00ODk1LWI3YWMtZWYxOTgxNDM0Mjlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b7c42562-5796-4b77-b71d-7e901961c27c%22%7d Juazeiro do Norte, 09/02/2025.

Antonio Barbosa de Sena Diretor de Secretaria/Gabinete
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135426923
19/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135426923
12/02/2025 08:45

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 07:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
12/10/2024 03:25

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/12/2023 09:56

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/09/2023 16:35

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01842621-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 16:22
01/08/2023 13:27

Mov. [136] - Encerrar análise
01/08/2023 13:27

Mov. [135] - Concluso para Despacho
21/07/2023 08:31

Mov. [134] - Certidão emitida
21/07/2023 08:21

Mov. [133] - Certidão emitida
19/07/2023 14:50

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01831579-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 14:15
17/07/2023 14:17

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01831159-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/07/2023 14:06
11/07/2023 22:51

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 12:11

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0288/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores, via DJ, para que, em cinco dias, digam se pretendem a producao de prova. Cumpra-se. Advogados(s): Cintia Vie
10/07/2023 08:51

Mov. [128] - Certidão emitida
10/07/2023 08:51

Mov. [127] - Certidão emitida
10/07/2023 08:50

Mov. [126] - Certidão emitida
05/07/2023 17:07

Mov. [125] - Mero expediente | Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores, via DJ, para que, em cinco dias, digam se pretendem a producao de prova. Cumpra-se.
05/07/2023 10:01

Mov. [124] - Concluso para Despacho
04/07/2023 17:13

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01308788-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/07/2023 16:52
12/06/2023 08:34

Mov. [122] - Certidão emitida
01/06/2023 15:40

Mov. [121] - Certidão emitida
01/06/2023 14:51

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01824067-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2023 14:32
25/05/2023 03:06

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
23/05/2023 02:43

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 09:42

Mov. [117] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, atender a cota ministerial de f. 371/372. Cumprida a determinacao supra com guarda de prazo, retornem os autos com vista ao Ministerio Publico. C
22/05/2023 07:03

Mov. [116] - Concluso para Despacho
19/05/2023 19:32

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01306303-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/05/2023 18:02
08/05/2023 08:07

Mov. [114] - Certidão emitida
27/04/2023 22:43

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
27/04/2023 10:19

Mov. [112] - Certidão emitida
27/04/2023 08:47

Mov. [111] - Mero expediente | Retornem os autos com vista ao representante do Ministerio Publico. Cumpra-se.
27/04/2023 07:42

Mov. [110] - Concluso para Despacho
26/04/2023 14:51

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01817944-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 14:37
26/04/2023 11:54

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2023 Teor do ato: Intime-se o requerente, por seu procurador, via DJe, para cumprir a cota ministerial de fl. 362. Prazo de 5 (cinco) dias. Intimacoes e Expedientes Necessarios. Advog
24/04/2023 11:46

Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se o requerente, por seu procurador, via DJe, para cumprir a cota ministerial de fl. 362. Prazo de 5 (cinco) dias. Intimacoes e Expedientes Necessarios.
20/04/2023 09:49

Mov. [106] - Concluso para Despacho
10/04/2023 18:57

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01303959-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/04/2023 18:40
15/03/2023 11:17

Mov. [104] - Certidão emitida
10/03/2023 16:07

Mov. [103] - Mero expediente | Abra-se vistas ao Ministerio Publico, prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessarios.
10/03/2023 13:49

Mov. [102] - Concluso para Despacho
16/01/2023 16:18

Mov. [101] - Certidão emitida
15/12/2022 15:06

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 11:28

Mov. [99] - Mero expediente | Certifique-se, conforme requerido na cota ministerial. Apos, retornem os autos com vista ao representante do Ministerio Publico, pelo prazo de 30 dias.
30/08/2022 07:50

Mov. [98] - Concluso para Despacho
29/08/2022 21:17

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01311512-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/08/2022 20:44
26/08/2022 16:38

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01839841-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 16:10
22/08/2022 08:00

Mov. [95] - Certidão emitida
10/08/2022 11:06

Mov. [94] - Certidão emitida
05/08/2022 16:57

Mov. [93] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico, prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessarios.
21/07/2022 15:56

Mov. [92] - Concluso para Despacho
24/06/2022 13:10

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
15/06/2022 14:50

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01827141-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 14:28
01/06/2022 06:43

Mov. [89] - Expedição de Carta
16/05/2022 16:04

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 14:17

Mov. [87] - Concluso para Despacho
16/05/2022 09:19

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2022 08:59

Mov. [85] - Concluso para Despacho
16/05/2022 08:58

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
04/05/2022 00:47

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01305729-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/05/2022 23:52
03/05/2022 11:58

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01818560-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2022 11:32
30/04/2022 02:37

Mov. [81] - Certidão emitida
19/04/2022 11:24

Mov. [80] - Certidão emitida
19/04/2022 11:21

Mov. [79] - Certidão emitida
19/04/2022 11:05

Mov. [78] - Decurso de Prazo
11/04/2022 10:04

Mov. [77] - Mero expediente | Certifique-se o decurso de prazo para manifestacao das fazendas publicas e dos confinantes. Empos abra-se vista ao Ministerio Publico, prazo de 10 dias. Exp. Nec.
07/04/2022 15:51

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
02/04/2022 14:12

Mov. [75] - Concluso para Despacho
23/03/2022 22:27

Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 16:37

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01811053-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2022 16:11
17/03/2022 05:17

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
14/03/2022 12:01

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2022 Teor do ato: Intime-se o autor, por intermedio do seu procurador, via portal, para atender a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Intimacoes e Expedientes Necessarios. Advo
08/03/2022 16:06

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se o autor, por intermedio do seu procurador, via portal, para atender a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Intimacoes e Expedientes Necessarios.
08/03/2022 15:13

Mov. [69] - Concluso para Despacho
08/03/2022 12:50

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01302876-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/03/2022 12:20
04/03/2022 01:23

Mov. [67] - Certidão emitida
21/02/2022 14:48

Mov. [66] - Certidão emitida
14/02/2022 10:21

Mov. [65] - Mero expediente | Abra-se vistas ao Ministerio Publico. Prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes Necessarios.
09/02/2022 15:39

Mov. [64] - Concluso para Despacho
09/02/2022 15:37

Mov. [63] - Decurso de Prazo
22/11/2021 08:40

Mov. [62] - Certidão emitida
12/11/2021 13:42

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00338767-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/11/2021 13:25
08/11/2021 22:17

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
08/11/2021 18:04

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por intermedio de seu procurador, via DJ, para no prazo de 05 (cinco) dias proceder com a publicacao do edital expedido a fl. 199. Intimacoes e Expedientes Necessarios.
08/11/2021 14:03

Mov. [58] - Concluso para Despacho
06/11/2021 09:00

Mov. [57] - Expedição de Edital
05/11/2021 11:51

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 13:07

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00337317-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2021 12:41
04/09/2021 17:17

Mov. [54] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Cite-se por edital, terceiros, interessados ou desconhecidos (art.259 do CPC) conforme ja determinado no despacho de fl.24/25. Empos, intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias p
03/09/2021 08:31

Mov. [53] - Concluso para Despacho
31/08/2021 17:53

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00328717-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2021 15:51
27/07/2021 10:02

Mov. [51] - Documento
26/07/2021 22:14

Mov. [50] - Certidão emitida
26/07/2021 22:13

Mov. [49] - Documento
04/06/2021 18:50

Mov. [48] - Expedição de Ofício
26/02/2021 17:10

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 01:23

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
19/10/2020 19:13

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2020/023537-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Cesar Rodrigues Ferreira
16/09/2020 01:27

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/09/2020 16:27

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
11/09/2020 16:03

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00327270-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/09/2020 15:39
27/08/2020 15:26

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
24/08/2020 19:10

Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se o autor por seu procurador para recolher as custas do oficial de justica em 5 dias, empos expeca-se mandado de citacao em nome de Jose Tavares Lopes, endereco as fls.148/149. Intimacoes e expedientes necessarios.
24/08/2020 16:53

Mov. [39] - Concluso para Despacho
06/08/2020 16:40

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00323103-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 16:09
03/06/2020 10:46

Mov. [37] - Certidão emitida
03/06/2020 10:46

Mov. [36] - Documento
03/06/2020 10:44

Mov. [35] - Documento
25/04/2020 09:37

Mov. [34] - Certidão emitida
25/04/2020 09:37

Mov. [33] - Documento
07/04/2020 05:07

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
08/03/2020 06:01

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2020/006068-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2020 Local: Oficial de justica - Milena Maria Pinheiro Santana
08/03/2020 06:01

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2020/006070-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2020 Local: Oficial de justica - Joelma Patricia de Oliveira
16/01/2020 09:14

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
30/10/2019 08:37

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
25/10/2019 16:30

Mov. [27] - Ofício
23/10/2019 15:20

Mov. [26] - Mero expediente | Cite-se os confinantes identificados as fls. 3. Exp. Nec.
22/10/2019 13:51

Mov. [25] - Concluso para Despacho
22/10/2019 13:49

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/10/2019 14:46

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00125320-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/10/2019 11:15
21/10/2019 13:42

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2019 Data da Disponibilizacao: 14/10/2019 Data da Publicacao: 15/10/2019 Numero do Diario: 2245 Pagina: 706-710
14/10/2019 08:20

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se o autor para recolher as custa do oficial de justica
11/10/2019 10:55

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 09:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho
11/10/2019 00:42

Mov. [18] - Certidão emitida
11/10/2019 00:41

Mov. [17] - Certidão emitida
02/10/2019 11:40

Mov. [16] - Certidão emitida
30/09/2019 11:37

Mov. [15] - Certidão emitida
30/09/2019 11:36

Mov. [14] - Certidão emitida
30/09/2019 11:06

Mov. [13] - Certidão emitida
30/09/2019 10:56

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 10:21

Mov. [11] - Expedição de Carta
13/09/2019 07:34

Mov. [10] - Mero expediente | Realize-se o cumprimento dos expedientes listados na decisao de fls.24/25. Empos, intime-se a parte autora para apresentar resposta a contestacao. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessarios.
07/08/2019 17:34

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00114893-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 07/08/2019 17:29
05/08/2019 09:22

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/08/2019 18:05

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00114200-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/08/2019 17:46
02/08/2019 16:19

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00114168-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2019 16:15
30/04/2019 07:58

Mov. [5] - Concluso para Despacho
29/04/2019 16:01

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00103345-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/04/2019 15:21
24/04/2019 19:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2019 11:33

Mov. [2] - Conclusão
24/04/2019 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002743-13.2025.8.06.0001

Estado do Ceara

Auriene Arcelino Dantas

Advogado: Denio de Souza Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0253877-54.2022.8.06.0001

Edson Ribeiro de Oliveira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ministerio Publico Estadual

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 3001915-42.2024.8.06.0101

Banco Votorantim S.A.

Maria Ines de Sousa Rodrigues

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 3001144-17.2024.8.06.0246

Beethoven de Araujo Moura

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 3001144-17.2024.8.06.0246

Beethoven de Araujo Moura

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Andrezza Araujo Lins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2025 09:51

Exibir Processo