TJCE - 0261893-94.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 141030084
-
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 141030084
-
04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0261893-94.2022.8.06.0001 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promessa de Compra e Venda] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: ANTONIO WELLINGTON DE SOUSA REU: MATHEUS FREIRE MAIA DINIZ, FREITAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DECISÃO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 1.010, § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo, transmita-se o processo ao TJCE para apreciação do recurso interposto.
Caucaia/CE, data registrada no sistema.
WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO -
03/04/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141030084
-
28/03/2025 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 09:20
Conclusos para decisão
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21/03/2025 00:47
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA NETO em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 15:41
Juntada de Petição de apelação
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136448762
-
21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136448761
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20/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CAUCAIA 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 Processo nº 0261893-94.2022.8.06.0001 Polo Ativo: ANTONIO WELLINGTON DE SOUSA Polo Passivo: MATHEUS FREIRE MAIA DINIZ e outros CARTA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prezado(a) Senhor (a) LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, referente aos autos nº 0261893-94.2022.8.06.0001, fica V.
Sa. regularmente INTIMADO (A) DA SENTENÇA prolatada nestes autos, "Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido autoral.
Declaro rescindido o contrato.
Condeno a parte requerida a ressarcir à parte autora 80% dos valores por ela pagos em razão do contrato, corrigidos pelo IPCA, a partir da data de cada desembolso efetuado até a citação.
A partir da citação até o pagamento, incide a taxa SELIC como fator de atualização e juros de mora.
Indefiro o pedido de compensação por danos morais.
Condeno a parte promovida ao pagamento das custas judiciais pro rata e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Condeno a parte promovente ao pagamento das custas judiciais pro rata e honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico não obtido, suspendendo a sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os autos." CAUCAIA, CE, 19 de fevereiro de 2025 - Servidor: JOSE RICARDO ARAUJO DE AGUIAR -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136448762
-
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136448761
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19/02/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136448762
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19/02/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136448761
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03/12/2024 15:23
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
21/11/2024 08:23
Mov. [85] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 02:38
Mov. [84] - Concluso para Sentença
-
10/06/2024 17:13
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01822410-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 16:51
-
10/06/2024 11:57
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01822321-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 11:26
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01/06/2024 11:15
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
-
29/05/2024 12:09
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 11:02
Mov. [79] - Certidão emitida
-
29/05/2024 08:45
Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 08:34
Mov. [77] - Conclusão
-
03/04/2024 08:34
Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio
-
03/04/2024 08:34
Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída
-
03/04/2024 08:34
Mov. [74] - Processo recebido de outro Foro
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03/04/2024 08:28
Mov. [73] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia - Decisao fl. 241. Foro destino: Caucaia
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03/04/2024 07:01
Mov. [72] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/04/2024 07:00
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
27/03/2024 22:30
Mov. [70] - Incompetência | Cumpra-se com urgencia a remessa dos autos a Comarca de Caucaia/CE, conforme determinado em acordao de fls. 222/230.
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26/10/2023 11:11
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/10/2023 15:31
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410387-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 15:17
-
21/10/2023 01:46
Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
02/10/2023 20:59
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
-
29/09/2023 01:47
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0354/2023 Teor do ato: R.H. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como intime-as atraves de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao
-
28/09/2023 15:00
Mov. [64] - Documento Analisado
-
27/09/2023 09:51
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2023 09:21
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351041-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 09:16
-
26/09/2023 20:06
Mov. [61] - Mero expediente | R.H. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como intime-as atraves de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao. Expediente necessario.
-
25/09/2023 09:29
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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25/09/2023 09:29
Mov. [59] - Reativação | Sentenca anulada, conforme decisao de fls. 222/230.
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31/08/2023 12:01
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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31/08/2023 12:01
Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
-
13/06/2023 06:26
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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13/06/2023 06:01
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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12/06/2023 15:10
Mov. [54] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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06/06/2023 17:53
Mov. [53] - Mero expediente | R. H. Apresentadas contrarrazoes as fls. 203/213, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.
-
05/06/2023 16:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
05/06/2023 15:13
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02101919-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/06/2023 14:52
-
02/06/2023 20:46
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
-
01/06/2023 01:51
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2023 20:46
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
-
29/05/2023 01:53
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2023 14:02
Mov. [46] - Documento Analisado
-
24/05/2023 17:14
Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2023 15:50
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
23/05/2023 14:54
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02072435-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/05/2023 14:41
-
28/04/2023 20:57
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
-
27/04/2023 01:47
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 15:53
Mov. [40] - Documento Analisado
-
26/04/2023 15:52
Mov. [39] - Informação
-
24/04/2023 20:41
Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2023 15:57
Mov. [37] - Conclusão
-
19/04/2023 14:52
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02004913-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/04/2023 14:25
-
19/04/2023 14:52
Mov. [35] - Entranhado | Entranhado o processo 0261893-94.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
-
19/04/2023 14:52
Mov. [34] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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11/04/2023 19:36
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
-
10/04/2023 11:41
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2023 07:53
Mov. [31] - Documento Analisado
-
31/03/2023 22:18
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 12:11
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
20/03/2023 11:38
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/03/2023 11:37
Mov. [27] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
24/11/2022 08:51
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
23/11/2022 16:51
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02521900-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 16:23
-
28/10/2022 20:46
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0690/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958
-
27/10/2022 01:41
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 14:27
Mov. [22] - Documento Analisado
-
20/10/2022 22:01
Mov. [21] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para
-
20/10/2022 13:42
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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20/10/2022 12:12
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02454971-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/10/2022 11:50
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13/10/2022 20:00
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0669/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
-
11/10/2022 01:49
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0669/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se. Advogados(s): Jose de Olivei
-
10/10/2022 18:50
Mov. [16] - Documento Analisado
-
30/09/2022 20:12
Mov. [15] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.
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30/09/2022 10:51
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
28/09/2022 20:56
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407587-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/09/2022 20:32
-
06/09/2022 10:06
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
06/09/2022 10:06
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/08/2022 16:44
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
17/08/2022 16:44
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
17/08/2022 13:00
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
17/08/2022 13:00
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
16/08/2022 19:36
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0588/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
-
12/08/2022 01:50
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 11:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/08/2022 09:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 19:30
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2022 19:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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