02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142646728
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142646728
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142646728
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142646728
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ - Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido - CEP 62327-335 - Tianguá-CE (88) 3671-3348 Email: [email protected] S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por Erismar Mendes de Souza em face de Banco Bradesco S/A.

Intimado para efetuar o pagamento, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ID 111977364, discordando dos valores constantes do memorial de cálculos apresentado pelo credor e efetuando o depósito do valor que acha devido em ID 110517182.

Em petição ID 140824156, a parte exequente concordou com os valores apresentados pelo executado, pugnando pela expedição de alvará. É o relatório.

Decido. É cediço que a impugnação ao cumprimento de sentença constitui defesa de conteúdo limitado, somente podendo ser arguidas as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC.

No caso presente, a irresignação do executado volta-se unicamente contra um suposto excesso de execução, objetivando, pois, a redução do quantum exigido, tendo inclusive depositado o valor incontroverso.

Compulsando os autos, verifico que o caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de outras provas.

No mérito, em face da aquiescência do exequente com os cálculos de ID 111977365, entendo que a impugnação deva ser julgada procedente, reduzindo-se o valor cobrado ao montante pretendido pelo impugnante.

No mais, consoante preceitua o art. 924, II do CPC, o cumprimento de sentença deve ser extinto nas hipóteses de pagamento.

In verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita".

In casu, observo que a finalidade do presente cumprimento de sentença foi devidamente alcançada, tendo em conta que o valor necessário à satisfação da dívida encontra-se depositado judicialmente, devendo, pois, o presente procedimento ser extinto, nos termos dos dispositivos retrocitados. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada e, por conseguinte, determino a redução do montante exigido para R$ 14.873,98 (quatorze mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme cálculos apresentados.

Outrossim, considerando a satisfação da dívida pelo devedor, DECLARO, por sentença, a extinção do presente procedimento, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 14.873,98 (quatorze mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos, conforme requerido na petição ID 140824156, enquanrto que o saldo remanescente no valor de R$ 3.371,80 (três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos), deverá ser expedido alvará em favor do executado, mediante transferência eletrônica para a conta nº 1-9, agência 4040, banco 237, titularidade Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60.***.***/0001-12.

Sem custas, em razão da gratuidade.

Condeno o autor em honorários em 10% sobre o excesso de execução, com suspensão de exigibilidade na forma do art. 98, §3º, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após tudo providenciado, arquivem-se, com as devidas baixas.

Expedientes necessários. Tianguá-CE, data da assinatura digital Felipe William Silva Gonçalves Juiz
31/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142646728
31/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142646728
27/03/2025 10:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135400518
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença sob id 111977364.

Expedientes necessários.

Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135400518
18/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135400518
11/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2024 23:02

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/09/2024 10:53

Mov. [79] - Concluso para Despacho
27/09/2024 13:47

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01811738-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 13:25
20/09/2024 00:08

Mov. [77] - Certidão emitida
12/09/2024 08:28

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0506/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
10/09/2024 08:04

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 17:00

Mov. [74] - Certidão emitida
09/09/2024 16:59

Mov. [73] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 14:33

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 18:26

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01809332-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/08/2024 17:57
20/06/2024 11:40

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2024 21:58

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01805709-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 21:38
15/05/2024 09:59

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 02:51

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 15:09

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2024 09:48

Mov. [65] - Concluso para Despacho
07/05/2024 13:15

Mov. [64] - Trânsito em julgado | ACORDAO DE PAGINAS 184/190 TRANSITOU EM JULGADO EM 29/04/2024.
07/05/2024 13:15

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado
06/05/2024 14:33

Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
09/02/2024 13:16

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
09/02/2024 13:15

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2024 08:22

Mov. [59] - Expedição de Ofício
07/02/2024 10:25

Mov. [58] - Mero expediente
07/02/2024 07:52

Mov. [57] - Concluso para Despacho
07/02/2024 07:51

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
31/01/2024 12:42

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01800918-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2024 11:31
12/01/2024 01:18

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 02:43

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 12:33

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 14:52

Mov. [51] - Concluso para Despacho
13/12/2023 14:56

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01813671-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/12/2023 14:26
27/11/2023 22:23

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0680/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
24/11/2023 12:20

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 10:20

Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins, que a Sentenca de pagina(s) 144/152, foi tornada publica por disponibilizacao nos autos digitais em 24 de novembro de 2023, bem como foi registrada nesta data. (Portaria n 08/2020). O referido
24/11/2023 10:19

Mov. [46] - Informação
23/11/2023 13:34

Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 11:55

Mov. [44] - Concluso para Sentença
22/11/2023 09:24

Mov. [43] - Concluso para Despacho
22/11/2023 09:24

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
22/11/2023 09:24

Mov. [41] - Decurso de Prazo
21/11/2023 10:58

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01812607-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 10:39
10/11/2023 22:39

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0639/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
09/11/2023 02:40

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 12:05

Mov. [37] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se tem outras provas produzir, sob pena de se presumir a concordancia com julgamento antecipado da lide. Expedientes necessarios. Cumpra-se. Tiangua, 08 de nov
08/11/2023 11:13

Mov. [36] - Concluso para Despacho
08/11/2023 10:55

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01812082-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2023 10:37
26/10/2023 01:29

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0606/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
24/10/2023 02:39

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0606/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Expedientes necessarios. Tiangua
23/10/2023 13:41

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Expedientes necessarios. Tiangua, 17 de outubro de 2023.
17/10/2023 09:47

Mov. [31] - Concluso para Despacho
10/10/2023 09:07

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01810983-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2023 08:44
30/09/2023 13:40

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 13:42

Mov. [28] - Documento
21/09/2023 13:42

Mov. [27] - Documento
21/09/2023 13:41

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
19/09/2023 13:45

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01810175-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 13:22
22/08/2023 13:38

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) de pagina(s) 95, foi juntado aos presentes autos nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
22/08/2023 13:37

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
27/07/2023 09:15

Mov. [22] - Concluso para Despacho
21/07/2023 12:49

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01807964-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 12:12
21/07/2023 12:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01807963-9 Tipo da Peticao: Dispensa de Prazo Recursal Data: 21/07/2023 12:07
12/07/2023 10:45

Mov. [19] - Documento
05/07/2023 10:48

Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a(s) Carta(s) de Citacao e Intimacao expedida(s) a(s) pagina(s) 81/82 destes autos, aos correios, aguardando a juntada da Guia de Postagem. O referido e verdade. Dou
30/06/2023 22:04

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
29/06/2023 23:43

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
29/06/2023 12:21

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 11:53

Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 11:50

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 09:05

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica agendada audiencia de conciliacao virtual para o dia 20/09/2023, as 11:00h, a ser realizada na modalidade de videoconferencia na Sala Virtual 01 do CEJUSC.
29/06/2023 07:05

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/09/2023 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC 1 Situacao: Realizada
28/06/2023 02:44

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 14:07

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 13:46

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/03/2023 17:19

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01802261-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/03/2023 16:53
23/02/2023 09:09

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01801882-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/02/2023 08:56
09/02/2023 23:06

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
08/02/2023 07:50

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 14:10

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando seu endereco completo, com mencao ao numero da residencia e a pontos de referencia, sob pena de indeferimen
07/02/2023 11:50

Mov. [2] - Conclusão
07/02/2023 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo