TJCE - 0447986-40.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 154460507
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 154460507
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26/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0447986-40.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] REQUERENTE: Francisca Magalhaes Ponte Melo e outros REQUERIDO: Construtora e Imobiliaria M.
Tadeu Ltda - Cimtal DESPACHO R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de (15) quinze dias, pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025, sob pena de não ser apreciado o pedido de Id. 152870649. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
25/06/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154460507
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16/06/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
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30/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/04/2025 19:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/04/2025 19:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 09:37
Determinada a redistribuição dos autos
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28/04/2025 07:39
Conclusos para decisão
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15/03/2025 01:05
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:05
Decorrido prazo de FELIPE GOMES CAVALCANTE em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:13
Decorrido prazo de DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134521483
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17/02/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
RELATÓRIO CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA M.
TADEU LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão interlocutória de fl. 311, alegando que o decisum embargado não enfrentou argumentos essenciais ao deslinde da controvérsia, em especial aqueles constantes do petitório de fls. 278/294.
Sustenta a existência de acordo extrajudicial entre as partes, o que impediria o prosseguimento do cumprimento de sentença e, ainda, requer a condenação da parte adversa por litigância de má-fé.
Ao final, pugna pelo reconhecimento da transação e extinção do feito, ou, subsidiariamente, a designação de audiência de conciliação.
Regularmente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, alegando a inexistência das omissões apontadas. É o breve relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração possuem cabimento restrito à hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
No caso em análise, a decisão interlocutória atacada analisou suficientemente a questão posta, limitando-se à homologação dos cálculos apresentados, os quais respeitaram os limites da condenação judicial, conforme fundamentação exarada.
O fato de a parte embargante não concordar com o entendimento adotado não caracteriza omissão, tampouco autoriza o manejo dos embargos declaratórios como meio de revisão do julgado.
Outrossim, a argumentação da embargante acerca do suposto acordo celebrado não se coaduna com o objeto da decisão questionada, que apenas homologou os cálculos apresentados nos autos.
A discussão quanto à existência e validade do acordo deve ser objeto da via processual própria.
Não há, pois, omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade que demande esclarecimento.
Assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA M.
TADEU LTDA, mantendo-se incólume a decisão guerreada, por não se verificar quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.
Intimem-se.
Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134521483
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14/02/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134521483
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03/02/2025 15:54
Embargos de declaração não acolhidos
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10/12/2024 17:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/11/2024 14:53
Conclusos para decisão
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10/11/2024 06:35
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/06/2024 10:31
Mov. [92] - Conclusão
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14/06/2024 11:13
Mov. [91] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 15:13
Mov. [90] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/06/2024 15:10
Mov. [89] - Mero expediente | Feito em fase de cumprimento de sentenca. Ao gabinete para proceder a evolucao de classe. Apos, retornem conclusos, com urgencia, para julgamentos dos aclaratorios de pags. 314/321. Exp. Nec.
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04/05/2023 17:57
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032015-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/05/2023 17:32
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25/04/2023 19:48
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
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21/04/2023 01:53
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 15:08
Mov. [85] - Documento Analisado
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20/04/2023 14:02
Mov. [84] - Conclusão
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19/04/2023 16:36
Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito dos embargos declaratorios (pp. 314/321), na forma do art. 1.023, 2 do CPC, especificamente sobre a transacao afirmada pela embargante. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 19 d
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19/04/2023 14:45
Mov. [82] - Conclusão
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30/01/2023 14:43
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01840070-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/01/2023 14:20
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30/01/2023 14:43
Mov. [80] - Entranhado | Entranhado o processo 0447986-40.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao
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30/01/2023 14:43
Mov. [79] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/01/2023 20:42
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
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19/01/2023 01:57
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 23:33
Mov. [76] - Documento Analisado
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16/01/2023 16:42
Mov. [75] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 14:08
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 18:29
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02073841-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 18:16
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12/04/2022 20:36
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 14:37
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0290/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o petitorio de pp. 278/294. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jorge Eduardo P
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11/04/2022 14:31
Mov. [70] - Documento Analisado
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06/04/2022 10:31
Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o petitorio de pp. 278/294. Expedientes necessarios.
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09/02/2022 14:41
Mov. [68] - Certidão emitida
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25/01/2022 14:57
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 12:08
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412533-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 11:36
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03/11/2021 15:10
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02410094-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 14:55
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25/10/2021 20:19
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0524/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
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22/10/2021 13:31
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 12:46
Mov. [62] - Documento Analisado
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18/10/2021 20:17
Mov. [61] - Mero expediente | R.h. Intimem-se ambas as partes, por seus advogados, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a planilha de calculo de pp. 269/273. Expedientes necessarios.
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06/07/2021 14:31
Mov. [60] - Encerrar análise
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18/05/2021 13:11
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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10/05/2021 13:39
Mov. [58] - Certidão emitida
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10/05/2021 13:39
Mov. [57] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha.
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10/05/2021 13:38
Mov. [56] - Documento
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19/01/2021 16:47
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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19/01/2021 16:47
Mov. [54] - Ofício
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25/11/2020 15:49
Mov. [53] - Documento
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25/11/2020 11:14
Mov. [52] - Expedição de Ofício
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06/11/2020 12:49
Mov. [51] - Certidão emitida
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29/10/2020 13:45
Mov. [50] - Documento Analisado
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28/10/2020 13:34
Mov. [49] - Mero expediente | Expeca-se oficio a contadoria deste forum; solicitando a realizacao dos calculos determinados nestes autos e a consequente devolucao dos mesmos. Exp. Nec.
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16/03/2020 12:18
Mov. [48] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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05/03/2020 13:51
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 10:50
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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13/11/2019 14:18
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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17/09/2019 18:00
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01550227-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2019 17:57
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23/08/2018 18:08
Mov. [43] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | CERTIFICO que o processo foi remetido a Contadoria para elaboracao de calculos. O referido e verdade. Dou fe.
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21/08/2018 13:24
Mov. [42] - Mero expediente | Rh Feito redistribuido. Calculos impugnados pela parte promovida. Retornem os autos a Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua. Expedientes necessarios.
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19/01/2018 14:17
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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19/01/2018 13:03
Mov. [40] - Certidão emitida
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26/12/2017 21:32
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Dependência | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0409649-79.2000.8.06.0001)
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26/12/2017 21:32
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0409649-79.2000.8.06.0001)
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26/10/2017 11:22
Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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26/10/2017 11:20
Mov. [36] - Certidão emitida
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07/08/2017 11:46
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/08/2017 17:04
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10391507-5 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 04/08/2017 16:07
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05/05/2016 17:43
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/11/2014 09:11
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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18/03/2013 08:39
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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07/05/2008 11:45
Mov. [30] - Apensado | APENSADO ao processo 2000.0101.4649-1 ( 1999.02.02166-2) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2008 11:44
Mov. [29] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2001 15:52
Mov. [28] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO DE NO.1999.02166.2 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2001 14:03
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 13 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [26] - Histórico de partes atualizado | Raimundo Nonato de Melo
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31/12/2000 12:00
Mov. [25] - Histórico de partes atualizado | Construtora e Imobiliaria M. Tadeu Ltda - Cimtal
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31/12/2000 12:00
Mov. [24] - Histórico de partes atualizado | Francisca Magalhaes Ponte Melo
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20/12/2000 12:34
Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2000 11:08
Mov. [22] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: - APENSO AO 99.02166-2 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2000 17:32
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2000 16:15
Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CAMUR,CA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2000 17:16
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO DO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/1999 14:57
Mov. [18] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/1999 16:12
Mov. [17] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/1999 16:11
Mov. [16] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE DINTIMACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/1999 13:03
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/1999 08:21
Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JORGE EDUARDO P. DA COSTA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/1999 16:26
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/1999 12:31
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.92 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/1999 16:18
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/1999 11:27
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/1999 10:29
Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/1999 08:05
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/1999 16:53
Mov. [7] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/1999 08:18
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUIZ ASSINAR MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1999 13:09
Mov. [5] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1999 12:57
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/1999 12:57
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/1999 15:17
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 8A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 9902021662 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/1999 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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