04/04/2025 11:40

Remessa
04/04/2025 11:40

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:39

Transitado em Julgado
04/04/2025 11:39

Transitado em Julgado
04/04/2025 11:39

Certidão de Trânsito em Julgado
03/04/2025 11:12

Expedição de Documento
10/03/2025 21:04

Expedição de Documento
20/02/2025 04:02

Decorrendo Prazo
20/02/2025 04:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200969-67.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato - Apelante: A.

N.

F. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

CRIME DE AMEAÇA.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

ESPECIAL RELEVO.

CONFISSÃO DO RÉU.

DOSIMETRIA.

PENA-BASE.

VETORIAS DA CULPABILIDADE, DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

PENA REDUZIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

UMA VEZ COMPROVADAS A MATERIALIDADE, A AUTORIA E O DOLO DA INFRAÇÃO PENAL E SENDO AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA FIRMES, COESAS, E CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO 147 DO CÓDIGO PENAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 2.

A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CRIMES PRATICADOS EM UM AMBIENTE DOMÉSTICO, POSSUI UM ESPECIAL VALOR, SOBRETUDO QUANDO EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.3.

A UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE IMPÕE O AFASTAMENTO DO VETOR, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA.4. ¿A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO PODE SER CONSIDERADA DESFAVORAVELMENTE AO RÉU NA DOSIMETRIA DA PENA¿.

SÚMULA 64/TJCE.5.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENAL EM QUE SE INTERPÕE APELAÇÃO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO APELO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTES RELATORA . - Advs: Ana Karoline Guedes Coelho Barbosa (OAB: 45562/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
18/02/2025 11:01

Expedição de Documento
18/02/2025 10:58

Mover Objetos
18/02/2025 10:58

Expedição de Documento
18/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 10:55

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/02/2025 10:55

Mover Objetos
17/02/2025 18:23

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/02/2025 18:34

Expedição de Documento
13/02/2025 07:55

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 16:17

Juntada de Documento
12/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
12/02/2025 14:00

Julgado
06/02/2025 11:22

Conclusos
06/02/2025 11:22

Expedição de Documento
06/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:04

Inclusão em Pauta
29/01/2025 08:03

Para Julgamento
25/01/2025 14:43

Processo Encaminhado
24/01/2025 18:12

Juntada de Documento
21/01/2025 21:45

Conclusos
21/01/2025 21:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/01/2025 15:41

Juntada de Petição
21/01/2025 15:41

Juntada de Petição
21/01/2025 15:40

Expedição de Documento
05/12/2024 22:35

Mover Objetos
05/12/2024 22:34

Expedição de Documento
05/12/2024 22:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/12/2024 22:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/12/2024 14:32

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/12/2024 13:39

Redistribuído
03/12/2024 14:34

Processo Encaminhado
03/12/2024 12:50

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
03/12/2024 12:49

Declarada incompetência
02/12/2024 08:44

Conclusos
02/12/2024 08:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/11/2024 16:01

Juntada de Petição
29/11/2024 16:01

Juntada de Petição
29/11/2024 16:01

Expedição de Documento
21/11/2024 10:38

Mover Objetos
21/11/2024 10:38

Expedição de Documento
21/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/11/2024 10:28

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/11/2024 08:13

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
25/10/2024 09:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/10/2024 08:19

Registro Processual
25/10/2024 08:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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