TJCE - 3000280-45.2024.8.06.0030
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 3000280-45.2024.8.06.0030 AUTOR: FRANCISCA DELIENE DE CARVALHO FERNANDES REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria nº 0011/2025/C100VUNI00, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), em 03/09/2025. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente, acrescido de custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se o exequente para requerer as medidas executivas cabíveis. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, data da assinatura digital. HERCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz -
12/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167963768
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167963768
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167963768
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167963768
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08/08/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167963768
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08/08/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167963768
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08/08/2025 12:24
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 11:23
Juntada de Certidão
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05/07/2025 04:07
Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:07
Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161701743
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161701743
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161701743
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161701743
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 3000280-45.2024.8.06.0030 AUTOR: FRANCISCA DELIENE DE CARVALHO FERNANDES REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Analisando os autos, observo que já há contestação e réplica. O caderno processual revela-se apto a julgamento, sendo qualquer outra medida contrária aos princípios que regem este procedimento. Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC. Intimem-se as partes, as quais poderão requerer esclarecimentos no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 24 de junho de 2025.
HÉRCULES ANTÔNIO JACOT FILHO Juiz de Direito Titular -
25/06/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161701743
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25/06/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161701743
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24/06/2025 18:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
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29/04/2025 04:56
Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 28/04/2025 23:59.
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02/04/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142863220
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142863220
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142863220
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142863220
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, sob pena de preclusão, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Decorrido os prazos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz -
31/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142863220
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31/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142863220
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28/03/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 12:09
Conclusos para despacho
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01/03/2025 10:14
Juntada de Petição de réplica
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136148367
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000280-45.2024.8.06.0030 AUTOR: FRANCISCA DELIENE DE CARVALHO FERNANDES REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS R.H Tendo em vista a contestação apresentada, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 17 de fevereiro de 2025.
Hercules Antônio Jacot Filho Juiz -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136148367
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20/02/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136148367
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19/02/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 02:35
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:24
Conclusos para decisão
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24/01/2025 11:57
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2025 01:47
Juntada de entregue (ecarta)
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08/01/2025 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/01/2025 16:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/01/2025 15:08
Não Concedida a Medida Liminar
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28/12/2024 14:12
Conclusos para decisão
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28/12/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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