TJCE - 0261263-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 03:04
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:58
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134532066
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.
R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.
Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134532066
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18/02/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134532066
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03/02/2025 18:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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03/02/2025 16:20
Conclusos para decisão
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10/12/2024 07:28
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 05:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124745391
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124745391
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28/11/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124745391
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12/11/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 17:28
Conclusos para despacho
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12/11/2024 17:18
Juntada de resposta
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09/11/2024 23:57
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 13:40
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428091-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 13:07
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07/11/2024 16:16
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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07/11/2024 15:59
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426080-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 15:38
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05/11/2024 10:10
Mov. [65] - Documento
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16/10/2024 18:36
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 01:52
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 21:03
Mov. [62] - Documento Analisado
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27/09/2024 15:04
Mov. [61] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 14:05
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 11:39
Mov. [59] - Encerrar análise
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02/02/2024 10:30
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/12/2023 10:19
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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11/12/2023 11:25
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02501556-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/12/2023 11:05
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18/10/2023 02:59
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/09/2023 23:12
Mov. [54] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2023 00:24
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
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05/09/2023 01:57
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2023 21:22
Mov. [51] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 08:30
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/08/2022 12:21
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02318210-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/08/2022 12:16
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29/07/2022 20:41
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0581/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
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28/07/2022 01:52
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 13:08
Mov. [46] - Documento Analisado
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26/07/2022 09:39
Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 155/195 e seus documentos, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
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09/09/2021 15:03
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 14:51
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02295699-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2021 12:32
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23/08/2021 15:53
Mov. [42] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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23/08/2021 15:53
Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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23/08/2021 15:28
Mov. [40] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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23/08/2021 14:13
Mov. [39] - Documento
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23/08/2021 11:55
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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20/08/2021 13:58
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02256819-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2021 13:40
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16/07/2021 15:42
Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/07/2021 05:29
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
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13/07/2021 11:53
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 11:50
Mov. [33] - Certidão emitida
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13/07/2021 09:45
Mov. [32] - Expedição de Carta
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13/07/2021 09:28
Mov. [31] - Documento Analisado
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12/07/2021 19:07
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 19:57
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0197/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620
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28/05/2021 08:27
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 11:38
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 10:34
Mov. [26] - Documento Analisado
-
26/05/2021 16:50
Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/08/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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20/05/2021 17:47
Mov. [24] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/05/2021 17:47
Mov. [23] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/05/2021 17:47
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 14:23
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 12:40
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/04/2021 22:46
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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05/04/2021 22:38
Mov. [18] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
05/04/2021 13:16
Mov. [17] - Documento
-
18/03/2021 12:05
Mov. [16] - Certidão emitida
-
17/12/2020 01:21
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0722/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
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17/12/2020 01:21
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0722/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
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17/12/2020 01:21
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0722/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
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15/12/2020 02:24
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 18:38
Mov. [11] - Expedição de Carta
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14/12/2020 15:54
Mov. [10] - Documento Analisado
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12/12/2020 10:40
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 08:30
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2020 15:04
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/04/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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31/10/2020 11:01
Mov. [6] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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31/10/2020 11:00
Mov. [5] - Documento Analisado
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31/10/2020 11:00
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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31/10/2020 11:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 09:38
Mov. [2] - Conclusão
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28/10/2020 09:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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