09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 136080098
08/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0204817-49.2021.8.06.0001 [Enriquecimento sem Causa] REQUERENTE: JOAO MARIA ALVES DE SOUSA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por JOAO MARIA ALVES DE SOUSA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 128523226, processo transitado em julgado ID 128522706.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 128522696.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 17.127,22 ( dezessete mil, cento e vinte sete reais e vinte e dois centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Referente aos honorários sucumbenciais fixados em 10%, homologo a quantia de R$ 1.712,72 (Um mil, setecentos e cento e dois reais e setenta e dois centavos), devido aos advogados ora signatários, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor; C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.

D) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com as minutas de precatório e rpv, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,14 de fevereiro de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 136080098
06/09/2025 10:19

Juntada de Certidão
06/09/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136080098
06/09/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2025 10:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136080098
20/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0204817-49.2021.8.06.0001 [Enriquecimento sem Causa] REQUERENTE: JOAO MARIA ALVES DE SOUSA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por JOAO MARIA ALVES DE SOUSA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 128523226, processo transitado em julgado ID 128522706.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 128522696.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 17.127,22 ( dezessete mil, cento e vinte sete reais e vinte e dois centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Referente aos honorários sucumbenciais fixados em 10%, homologo a quantia de R$ 1.712,72 (Um mil, setecentos e cento e dois reais e setenta e dois centavos), devido aos advogados ora signatários, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor; C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.

D) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com as minutas de precatório e rpv, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,14 de fevereiro de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136080098
19/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136080098
19/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:24

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/11/2024 18:46

Mov. [69] - Conclusão
11/11/2024 07:29

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/11/2024 07:28

Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/11/2024 10:16

Mov. [66] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 10:15

Mov. [65] - Desarquivamento | Cumprimento de sentenca.
09/05/2024 01:28

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/04/2024 15:00

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/04/2024 11:39

Mov. [62] - Documento Analisado
25/04/2024 17:52

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2023 09:13

Mov. [60] - Conclusão
15/04/2023 23:50

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01996851-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/04/2023 19:19
01/07/2022 13:21

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
01/07/2022 13:21

Mov. [57] - Definitivo
29/06/2022 18:29

Mov. [56] - Mero expediente | Ante o transito em julgado certificado a p. 262, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Sobrevindo pedido de cumprimento de sentenca, promova-se a devida evolucao da classe processual.
29/06/2022 16:56

Mov. [55] - Trânsito em julgado
13/06/2022 10:32

Mov. [54] - Conclusão
13/06/2022 10:32

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
13/06/2022 10:32

Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/04/2022 19:35:35 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
11/01/2022 09:42

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
11/01/2022 09:41

Mov. [50] - Certidão emitida
10/01/2022 22:54

Mov. [49] - Encerrar análise
07/01/2022 18:58

Mov. [48] - Sem efeito suspensivo | Considerando que o Recorrido(a)-Reclamante, JOAO MARIA ALVES DE SOUSA, ja apresentou contrarrazoes (fls. 202/233), remetam-se os autos a Turma Recursal, a qual fara a reanalise de admissibilidade do recurso inominado.
14/12/2021 18:22

Mov. [47] - Conclusão
26/11/2021 14:21

Mov. [46] - Encerrar análise
22/08/2021 10:12

Mov. [45] - Certidão emitida
19/08/2021 18:46

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
19/08/2021 13:45

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02254164-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/08/2021 13:13
19/08/2021 12:31

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
19/08/2021 09:48

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253336-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 19/08/2021 09:36
17/08/2021 17:42

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/08/2021 20:49

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
12/08/2021 12:31

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02239785-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 11:56
12/08/2021 09:45

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02239172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 09:23
12/08/2021 01:55

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 11:45

Mov. [35] - Certidão emitida
11/08/2021 11:45

Mov. [34] - Informação
11/08/2021 11:45

Mov. [33] - Certidão emitida
11/08/2021 11:45

Mov. [32] - Documento Analisado
05/08/2021 15:20

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 16:25

Mov. [30] - Concluso para Sentença
16/07/2021 12:22

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01391307-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/07/2021 12:05
14/07/2021 16:58

Mov. [28] - Certidão emitida
14/07/2021 16:58

Mov. [27] - Documento Analisado
12/07/2021 12:01

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se o Ministerio Publico para, querendo, apresentar parecer meritorio. Expediente necessario.
14/05/2021 20:28

Mov. [25] - Encerrar análise
06/05/2021 00:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho
05/05/2021 15:43

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02033431-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/05/2021 15:17
01/05/2021 02:12

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600
29/04/2021 11:49

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de Direito Advogados(s): Jos
29/04/2021 07:34

Mov. [20] - Documento Analisado
27/04/2021 11:35

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de Direito
19/04/2021 18:36

Mov. [18] - Concluso para Despacho
19/04/2021 18:21

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02001905-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/04/2021 16:35
12/03/2021 09:23

Mov. [16] - Certidão emitida
02/03/2021 21:40

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562
01/03/2021 13:54

Mov. [14] - Certidão emitida
01/03/2021 12:02

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 11:46

Mov. [12] - Expedição de Carta
01/03/2021 11:45

Mov. [11] - Documento Analisado
26/02/2021 19:27

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 22:19

Mov. [9] - Concluso para Despacho
21/02/2021 12:30

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01888386-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/02/2021 11:57
13/02/2021 03:44

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
04/02/2021 06:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
02/02/2021 02:25

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 01:08

Mov. [4] - Documento Analisado
01/02/2021 19:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 19:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/01/2021 19:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00