18/03/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 09:35

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 135898477
21/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000348-89.2025.8.06.0246 Promovente: DOMINGOS SAVIO DE ARAUJO BORGES e outros Promovido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.    Trata-se de "DOMINGOS SAVIO DE ARAUJO BORGES e ANTONIA BEATRIZ SOUSA OLIVEIRA" em face do BANCO DO BRASIL SA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ambos devidamente qualificados nos autos.    Da análise dos autos, verifica-se que, quanto aos pressupostos processuais, a pretensão autoral encontra resistência de ordem instrumental, tendo em vista que o requerido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não pode ser demandado em juízo em sede de Juizado Especial Estadual, por se tratar de Empresa Pública FEDERAL, sendo o Juizado especial FEDERAL o juízo competente da demanda.    Destarte, havendo carência de um dos pressupostos processuais, a extinção do feito é medida de que se impõe.    Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 8º, caput, c/c o art. 51, IV, ambos da Lei nº 9.099/95.    Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.   Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada.   Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.   Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema.    NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE JUÍZA LEIGA    SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos."    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.   GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135898477
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135898477
19/02/2025 10:11

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/02/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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