TJCE - 3008981-48.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 10:49
Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163901008
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163901008
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008981-48.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: LUCAS DE SOUSA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.
Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 163672283, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
08/07/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163901008
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08/07/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
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05/07/2025 07:59
Juntada de Certidão
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03/07/2025 16:17
Juntada de Certidão
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03/07/2025 16:17
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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03/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 05:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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14/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 08:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 156771876
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156771876
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03/06/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156771876
-
03/06/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 09:45
Julgado procedente o pedido
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16/04/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2025 23:59.
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23/02/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 16:09
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:59
Juntada de Petição de réplica
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008981-48.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: L.
D.
S.
A.
REQUERIDO: E.
D.
C., E.
D.
C. R.h.
Considerando a impugnação de Id 136433177, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136466656
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19/02/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136466656
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19/02/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 12:33
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2025 19:52
Conclusos para decisão
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09/02/2025 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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