18/05/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 20:38

Juntada de Certidão
18/05/2025 20:38

Transitado em Julgado em 21/02/2025
23/04/2025 16:56

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 10:57

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTE DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:10

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:11

Decorrido prazo de LAENA GOMES DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:09

Decorrido prazo de LAENA GOMES DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136120532
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136120532
22/02/2025 13:06

Expedição de Alvará.
22/02/2025 13:04

Expedição de Alvará.
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200639-94.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOAQUIM CONSTANTE DE ARAUJO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LAENA GOMES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAENA GOMES DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADV REU: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA Vistos em conclusão. JOAQUIM CONSTANTE DE ARAÚJO formulou pedido de cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S.A., pleiteando a execução de título judicial juridicamente imutável. A execução foi instruída com os cálculos de fls. 333-372. Na petição de ID 133718781 e seus anexos, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, apresentando os cálculos dos valores que entende corretos. Na petição de ID 134139119, a parte exequente manifestou concordância com a impugnação apresentada pela parte executada, bem requereu a expedição de alvará. É o relatório.

Decido. Diante da manifestação de anuência da parte exequente, acolho a impugnação apresentada pela parte executada.

Consequentemente, comprovado o pagamento do valor executado, declaro satisfeita a obrigação de pagar, bem como a obrigação de fazer, extinguindo o cumprimento de sentença formulado, o que faço com arrimo no inciso II do artigo 924 do CPC. Considerando o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, em 10% sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça.

Nesse sentido: Tema 409 do STJ e AgInt no REsp nº 2059390 - PE.

Considerando que se trata de lide de massa e em nenhum momento houve comparecimento pessoal da parte autora nos autos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecerem ambos no Balcão de Secretaria de Vara, com documento pessoal com foto, para ratificação da procuração de fl. 70 e dos poderes especiais para levantamento de valores e quitação.

Na oportunidade, deverá ser indicado telefone da parte para a devida intimação quando da expedição do alvará, não podendo ser o número de telefone do advogado.

Tudo nos termos do item 13 do anexo B da Recomendação nº 159/2024/CNJ. Somente após o cumprimento da diligência acima, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor total de R$ 22.836,73 (valor principal mais honorários), em favor da parte exequente e de sua advogada, podendo ser feito pelo advogado com poderes especiais, observando-se a guia de ID 133718788 e os dados bancários indicados na petição de ID 134139119. Após a expedição do alvará, na forma da Recomendação nº 159/2024/CNJ, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do levantamento dos valores pelo advogado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte executada, para levantamento do valor sobejante (RS 294,15) observando-se a guia de ID 133718788 e os dados bancários indicados à fl. 7 da petição de ID 133718782. Tudo cumprido, caso não haja pendências, arquivem-se os autos arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes de praxe. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136120532
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136120532
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136120532
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136120532
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136120532
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136120532
19/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
15/02/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2025 20:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 09:51

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/01/2025 23:26

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 08/01/2025 Numero do Diario: 3458
19/12/2024 11:58

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2024 09:40

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2024 16:30

Mov. [52] - Concluso para Despacho
06/12/2024 10:45

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01811037-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/12/2024 10:34
26/11/2024 19:38

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2024 Data da Publicacao: 27/11/2024 Numero do Diario: 3440
25/11/2024 11:57

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2024 18:14

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2024 15:05

Mov. [47] - Concluso para Despacho
14/11/2024 15:05

Mov. [46] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 09:39

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810636-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/11/2024 09:20
06/11/2024 09:03

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
04/11/2024 12:23

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 11:58

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810427-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 11:28
29/10/2024 17:33

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 11:37

Mov. [40] - Concluso para Despacho
08/10/2024 10:12

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01809854-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 09:49
03/10/2024 08:40

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
01/10/2024 12:47

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 20:34

Mov. [36] - Mero expediente | Tendo em vista o retorno dos autos da instancia ad quem, determino a intimacao das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito e sua pertinenc
27/09/2024 15:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho
21/09/2024 12:44

Mov. [34] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
10/08/2023 13:15

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
19/07/2023 12:36

Mov. [32] - Certidão emitida
17/07/2023 16:46

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01807626-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/07/2023 16:37
14/07/2023 18:56

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01807561-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/07/2023 18:41
24/06/2023 02:43

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
22/06/2023 22:01

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
22/06/2023 12:25

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 11:20

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 10:31

Mov. [25] - Concluso para Despacho
21/06/2023 19:34

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01806557-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/06/2023 19:32
21/06/2023 02:44

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 10:37

Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 10:01

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
20/06/2023 09:38

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01806433-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/06/2023 09:19
29/05/2023 22:02

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085
26/05/2023 02:44

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 15:22

Mov. [17] - Certidão emitida
25/05/2023 15:21

Mov. [16] - Informação
23/05/2023 11:45

Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 13:00

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
22/05/2023 12:38

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01805164-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/05/2023 07:09
05/05/2023 01:28

Mov. [12] - Certidão emitida
24/04/2023 14:52

Mov. [11] - Certidão emitida
24/04/2023 13:04

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 09:02

Mov. [9] - Conclusão
24/04/2023 09:02

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804207-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/04/2023 08:52
13/04/2023 08:05

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
12/04/2023 14:52

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01803835-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/04/2023 14:35
29/03/2023 23:01

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
28/03/2023 02:50

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 14:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 11:19

Mov. [2] - Conclusão
27/03/2023 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes