15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174065283
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174065283
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas conferidas por lei, que foi gerado o link para a audiência de conciliação, conforme designação no sistema, nos termos da Portaria nº. 1128/2022 que estabeleceu a 2ª UJEC como Juízo 100% digital: Data e Horário 06/02/26 15:00 Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDkyODk4MDktNTJiMC00N2E3LTk5ZWYtMTc5ODBmZTY1MGNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d OBS.

O aplicativo utilizado para acesso à sala de audiência será o Microsoft Teams, disponível na loja Apple e Play Store, devendo ser baixado antecipadamente. É de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams.

Geração de intimação e citação das partes.

O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Bel.

Adailton Lima Serra Conciliador ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
11/09/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174065283
11/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:19

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2026 15:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170591868
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170591868
29/08/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em análise dos autos indefiro a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD e outros congêneres é importante destacar, que cabe ao Magistrado analisar os motivos e fundamentos para a concessão de tais solicitações excepcionais.

Assim, a pesquisa junto à Receita Federal do Brasil, para verificar a existência de endereço, tem o intuito de quebra do sigilo fiscal, sendo admitida em casos excepcionais, conforme se extrai das ementas abaixo, verbis: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL.

SISTEMA INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VIÁVEIS AO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. (TJDFT - 07078977620178070000 - (0707897-76.2017.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Acórdão nº. 1046463 - Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/09/2017, Publicado no DJE: 17/10/2017) Igualmente, a pesquisa perante as concessionárias de serviços públicos não se revela oportuna, pois a parte promovente deve tomar as diligências necessárias para trazer aos autos as informações que lhe são obrigatórias, bem como a C.

Turma Recursal do Ceará já firmou entendimento acerca da matéria, vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC.

Dessa forma, em face ao caráter sigiloso das informações e a execução versar sobre direito patrimonial privado, sem qualquer ofensa a ordem pública, INDEFIRO o pedido, pois o Poder Judiciário não poderá substituir as partes nas diligências que lhe são atribuídas para demandar em Juízo.

Assim, INTIME-SE a promovente para apresentar o endereço do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
28/08/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170591868
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167762414
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167762414
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167762414
11/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163462965
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163462965
17/07/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em apreciação dos autos determino a INTIMAÇÃO da parte promovente/exequente para manifestar-se sobre a devolução do mandado/ARMP sem a citação da parte promovida/executada, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por desinteresse.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
16/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163462965
15/07/2025 12:13

Determinada Requisição de Informações
04/07/2025 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 20:09

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:15

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 138202404
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 138202404
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h.

Processo nº 3000282-26.2025.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do ARMP, sob pena de extinção do feito por desinteresse.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
14/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138202404
26/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
09/03/2025 02:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN I em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN I em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136319340
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas conferidas por lei, que foi gerado o link para a audiência de conciliação, conforme designação no sistema, nos termos da Portaria nº. 1128/2022 que estabeleceu a 2ª UJEC como Juízo 100% digital: Data e Horário 16/07/25 16:00 Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRlNTlkYjktNTAyMy00NTE4LWI4MGUtZDFlN2FmNDcwYWVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d OBS.

O aplicativo utilizado para acesso à sala de audiência será o Microsoft Teams, disponível na loja Apple e Play Store, devendo ser baixado antecipadamente. É de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams.

Geração de intimação e citação das partes.

O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Bel.

Adailton Lima Serra Conciliador ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136319340
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136319340
19/02/2025 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2025 16:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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