10/06/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:55

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 05:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:04

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DANTAS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 150077959
26/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/05/2025. Documento: 150077959
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 150077959
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 150077959
22/05/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150077959
22/05/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150077959
22/05/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 04:30

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DANTAS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:29

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DANTAS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 16:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/03/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136523905
21/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000071-23.2025.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 27/03/2025 16:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. GILDA MARIA SOUSA DE ARAUJO Servidor Geral Assinado por certificação digital
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136523905
20/02/2025 15:34

Confirmada a citação eletrônica
20/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136523905
20/02/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:31

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132636550
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132636550
20/01/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132636550
20/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 16:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/01/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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