20/03/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:19

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:53

Expedição de Ofício.
08/03/2025 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:20

Expedição de Ofício.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136275227
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV.

DES.

FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072.

Autos nº.: 3004627-77.2025.8.06.0001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Pólo ativo: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: AUTOR DO FATO: LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos conclusos, Na página 16 (ID: 135855981), consta sentença de arquivamento referente ao I.P. n.º 104-151/2024.

Ocorre que, na página 18 (ID: 136097016), Liduina Maria Sampaio de Castro apresenta nos autos uma reiteração de pedido que não foi analisado na sentença.

O pedido trata da remessa de ofício à Delegacia de Roubo e Furtos para retirar a restrição de roubo/furto do veículo descrito como: "MARCA/MODELO: I/TOYOTA HILUX SW4, SRV 4X4, COR: PRETA, PLACA: LA9I49H, ANO/FABRICAÇÃO: 2007, RENAVAM: 927096781".

O Ministério Público não se opôs ao requerimento de Liduina Maria Sampaio de Castro, conforme consta na página 15 (ID: 135008951).

Por essas razões, os autos retornaram conclusos.

Considerando que a questão aqui averiguada foi esclarecida e resolvida, resultando, em consequência, no arquivamento do presente procedimento, e que Liduina Maria Sampaio de Castro fez prova da propriedade do veículo, não há motivos para a continuidade da restrição.

A manutenção da mesma pode ocasionar eventuais constrangimentos à requerente.

Razão pela qual, com fulcro nos princípios da informalidade e simplicidade, supra-se a omissão apontada e determino a remessa de ofício à Delegacia de Roubos e Furtos para a retirada da restrição/gravame inserido no veículo acima mencionado, em relação ao presente feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 18 de Fevereiro de 2025. (Assinado Através de Certificado Digital) Flávia Pessoa Maciel Juíza de Direito - Respondência
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136275227
19/02/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136275227
18/02/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 20:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 14:20

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
06/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:22

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:05

Juntada de Certidão de antecedentes penais
23/01/2025 12:58

Distribuído por sorteio
23/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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