31/03/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:05

Expedido alvará de levantamento
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de JORGIANA FREITAS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTECILIA FREITAS DE ANDRADE DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de REBECA DE ANDRADE MARINHO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:27

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136207710
19/02/2025 13:12

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3006106-47.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADOS: ANTECILIA FREITAS DE ANDRADE DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE DA SILVA DOS SANTOS, REBECA DE ANDRADE MARINHO e JORGIANA FREITAS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em face de ANTECILIA FREITAS DE ANDRADE DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE DA SILVA DOS SANTOS, REBECA DE ANDRADE MARINHO e JORGIANA FREITAS DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 136040973. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 136040973 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros dos executados, com exceção do valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), que se encontra bloqueado na conta bancária da executada REBECA DE ANDRADE MARINHO, que deverá ser transferido para conta judicial, a fim de ser expedido posteriormente alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme acordo entre as partes. Por fim, oficie-se a CEMAN Caucaia, solicitando a devolução dos mandados de penhora e avaliação sem o devido cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136207710
18/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136207710
18/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/02/2025 18:23

Juntada de ordem de bloqueio
27/01/2025 10:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:52

Juntada de documento de comprovação
10/01/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:14

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:45

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:22

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:21

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:21

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:20

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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