13/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153468109
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153468109
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Requereu a parte autora a desistência da ação e o seu arquivamento. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 07 de maio de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
09/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153468109
09/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 19:24

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 09:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/03/2025 02:55

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:54

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135035234
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000111-04.2025.8.06.0069 Despacho: Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por MARIA EDICE MATIAS DE SOUZA, em face do UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIVERSO O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: A) Extratos bancários referentes aos três meses anteriores e três meses posteriores a data da realização do referido contrato; B)Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); C) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 06 de fevereiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135035234
19/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135035234
18/02/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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