16/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 14/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de NERILENE DA SILVA NERY em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18426540
18/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18426540
17/03/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18426540
17/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:27

Juntada de Certidão de retirada de pauta
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
27/02/2025 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171497
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0028990-98.2017.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171497
20/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171497
20/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 10:41

Pedido de inclusão em pauta
14/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de Selene de Melo Bandeira em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de Joao Hudson Rodrigues Bezerra em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de Angela Brena Calixto Pereira em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16577519
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16577519
16/12/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16577519
10/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:03

Decorrido prazo de NERILENE DA SILVA NERY em 25/11/2024 23:59.
05/12/2024 18:03

Decorrido prazo de Selene de Melo Bandeira em 25/11/2024 23:59.
05/12/2024 18:03

Decorrido prazo de Joao Hudson Rodrigues Bezerra em 25/11/2024 23:59.
05/12/2024 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
05/12/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Selene de Melo Bandeira em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de NERILENE DA SILVA NERY em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Joao Hudson Rodrigues Bezerra em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15311776
13/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15311776
12/11/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15311776
12/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
28/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:46

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.
31/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:56

Recebidos os autos
13/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo