13/03/2025 05:33

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:33

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135933970
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135933970
20/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001906-80.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PORTO LAGOAPROMOVIDO(A)(S): NEJU PARTICIPACOES LTDA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre CONDOMINIO PORTO LAGOA e JOSE LORRAN FERREIRA DA SILVA, conforme termo acostado aos autos (id 135506634), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Em ato contínuo, homologo a desistência referente a parte NEJU PARTICIPACOES LTDA, efetivada em audiência de conciliação (id. 135005767).

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito no que se refere a parte JOSE LORRAN FERREIRA DA SILVA, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e sem resolução de mérito no que se refere a parte NEJU PARTICIPACOES LTDA, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135933970
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135933970
19/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135933970
19/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135933970
19/02/2025 08:40

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 08:40

Homologada a Transação
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/02/2025 22:23

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/01/2025 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130258456
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130258456
13/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130258456
13/12/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:37

Denegada a prevenção
19/11/2024 18:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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