17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

Nº 3016817-09.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA RECORRIDO: KAREN LOPES CUNHA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARÁ em face de KAREN LOPES CUNHA, o qual visa a reforma da sentença de ID. 27886130 que julgou procedente o pedido da parte autora.

Verifico que o recurso encontra-se tempestivo, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Dispensado o preparo, nos termos do art. 1º A da Lei nº 9.494/97, eis que a parte recorrente trata-se de pessoa jurídica de direito público.

Na oportunidade, faculto aos interessados manifestação, nos termos do art. 44, §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais, de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Magno Gomes de Oliveira Juz Relator
15/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:38

Recebidos os autos
03/09/2025 08:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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