05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172139367
04/09/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica
04/09/2025 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172139367
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000482-65.2025.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA MOREIRA GOMES REU: ENEL CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 09 de Outubro de 2025, ás 9h00.

O referido é verdade.

Dou fé. Segue o Link e o Qr. code para acessar a sala de audiência https://link.tjce.jus.br/f72250 Contato da Unidade Judiciaria (85) 31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172139367
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
20/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136032228
20/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000482-65.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA, ajuizada por ANTONIA MOREIRA GOMES, em face do COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: A) Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); B) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 14 de fevereiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136032228
19/02/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136032228
18/02/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
14/02/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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